Aumentam benefícios à recapitalização das empresas

O reforço dos benefícios fiscais na recapitalização das empresas é uma das medidas propostas A proposta preliminar de Orçamento do Estado para 2017. O documento prevê que entregas em dinheiro, a conversão de suprimentos ou os empréstimos de sócios, permitam um benefício na determinação do lucro tributável, correspondente à aplicação de uma taxa de 7% sobre o montante das entradas. Até agora, aplicava-se uma taxa de 5%.

A proposta passa, contudo, a limitar a aplicação dessa taxa a operações de constituição de sociedades ou aumentos de capital até um montante máximo de dois milhões de euros. As regras atualmente em vigor impõem uma limitação de valor, mas limitam a sua utilização a apenas micro, pequenas e médias empresas, o que deixa de acontecer com a proposta para o orçamento do próximo ano.

O benefício fiscal que se aplicava até agora ao lucro tributável relativo ao período de tributação em que ocorriam as mencionadas entradas e nos três períodos de tributação seguintes, também foi estendido no tempo. A proposta preliminar do Orçamento alarga para cinco exercícios a aplicação desse “desconto”. “É efetuada no apuramento do lucro tributável relativo ao período de tributação em que sejam realizadas as entradas mencionadas na alínea anterior e nos cinco períodos de tributação seguintes”, explica o documento.