Governo apresenta cenários para descongelamento progressivo das carreiras à FESAP

O Governo apresentou hoje à FESAP “quatro ou cinco cenários” para o descongelamento de carreiras na função pública e todos preveem o pagamento faseado das progressões a partir de 2018, disse o dirigente sindical José Abraão.

O dirigente da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) falava aos jornalistas no final de uma reunião com os secretários de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca, e do Orçamento, João Leão, para discussão das matérias para o setor que vão constar no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), nomeadamente o descongelamento das progressões.

“O Governo diz-nos que quer garantir o direito às progressões em 2018, mas apresentou-nos uns quatro ou cinco cenários, apenas cenários, no sentido do faseamento do pagamento das respetivas posições remuneratórias”, disse José Abraão.

“Qualquer um dos cenários que nos foi apresentado pressupõe o faseamento e fracionamento no pagamento” das progressões aos trabalhadores da administração pública, reforçou o dirigente da FESAP, para quem esta opção é “inaceitável”.

“Não podemos aceitar que um trabalhador que tem direito a uma posição remuneratória desde 2012, que tem créditos de avaliação já anteriores a 2010, que agora (…) vai ter o direito à mudança da posição remuneratória em janeiro e vai receber em três, quatro ou cinco anos”, defendeu o sindicalista.

José Abraão exigiu “medidas concretas”, acrescentando que o Governo ficou de enviar documentos para a próxima reunião, no dia 06 de outubro.

Por outro lado, segundo afirmou o dirigente da FESAP, os membros do Governo deram a garantia de que em 2018 o subsídio de refeição dos trabalhadores da administração pública vai deixar de ser tributado.

O subsídio de refeição na administração pública aumentou 25 cêntimos em janeiro deste ano e mais 25 cêntimos em agosto, para 4,77 euros por dia, mas este último aumento é sujeito a descontos.

José Abraão disse ainda que os secretários de Estado mostraram abertura para uma “eventual redução das contribuições para a ADSE”, que atualmente são de 3,5%, bem como para um “possível ajustamento” na tabela remuneratório única.

Depois da FESAP, serão a Frente Comum (CGTP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) a serem recebidos no Ministério das Finanças, em Lisboa.