Precários convidados a rescindir contratos na saúde

Vários trabalhadores que prestam serviços na área da saúde foram convidados a rescindir os contratos, com a garantia de abertura de um novo concurso de contratação em outubro. No entanto, não há garantias de que fiquem colocados e, caso fiquem, receberão um salário inferior ao atual.

A empresa pública que gere os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) convidou vários trabalhadores de entidades da área da saúde a rescindirem os seus contratos a termos incerto até ao final do mês de setembro, avança o Público (acesso pago), esta quarta-feira. Garantiram que iria decorrer um novo concurso no mês de outubro, no entanto, que não era certo ficaram com os lugares.

Esta proposta surge numa altura em que os trabalhadores se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

O Público adianta que, no caso do Instituto Ricardo Jorge, os trabalhadores estão em regime de contrato a termo incerto com a SMPS, exercendo funções no instituto há vários anos. Ainda que os contratos terminem apenas no final do ano, a SPMS informou-os oralmente de que deveriam rescindir os contratos até esta sexta-feira. Foram dadas garantias da abertura de um novo concurso, contudo não foram dadas garantias de que ficariam com as vagas. O gabinete de imprensa do Instituto Ricardo Jorge assegurou que não foi informado da situação, nem teve qualquer participação no processo.

Numa nota enviada ao Governo, o Bloco de Esquerda alega que situações como esta deveriam estar “abrangidas pelo mecanismo de prorrogação dos seus contratos até que a regularização tivesse lugar”. Mas, esse “mecanismo de proteção” está previsto numa proposta de lei que só será votada no Parlamento a 6 de outubro. O BE exige, então, que o Governo avance com um despacho para garantir a continuação dos trabalhadores nos respetivos serviços.

Casos como este não acontecem só no Instituto Ricardo Jorge. O Público conta o testemunho de uma trabalhadora que se candidatou ao PREVPAP e que recebeu oralmente a proposta de denúncia de contrato, sem direito a compensação. “Fui chamada, tal como outros colegas, para uma reunião na sede dos SPMS”, conta. “Tinham muita pressa. Pretendiam lançar o novo concurso ainda em outubro, para que retomássemos o serviço em novembro, porque fazemos muita falta”, relata a trabalhadora, ao Público. O que não esperava era a proposta de um salário inferior ao que recebe atualmente e que o vínculo de contrato continuaria a ser precário.

O Ministério da Saúde disse que apenas a SMPS tem de responder por esta situação. No entanto, a entidade não deu qualquer explicação.