Mário Centeno: “Vamos deixar de tratar cada pensão por si. Vamos olhar para o pensionista”

A posição “pessoal” do primeiro-ministro vai ser real em 2017: António Costa tinha sinalizado que queria regular as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social. O ministro das Finanças, em entrevista ao Jornal de Negócios, revela que vai avançar com a “condição de recursos”.

O que isto quer dizer é que vai ter de existir uma prova para ter acesso a certos benefícios, seja aumento de dez euros em agosto seja o direito a uma pensão mínima. “Vamos deixar de tratar cada pensão por si. Vamos olhar para o pensionista”, explica Mário Centeno.

No entanto, esta medida só se ai verificar em casos futuros, ou seja, “a todas as novas prestações não contributivas que vierem a ser atribuídas”, não se aplicando às existentes. Desta forma, o complemento de pensão para alguém que tenha descontado pouco tempo vai ter como limite o mínimo fixado por lei.

"Vamos deixar de tratar cada pensão por si. Vamos olhar para o pensionista. ”

Os termos desta medida ainda não estão acertados, de acordo com o ministro, mas vão ser alargadas a outras dimensões da política social que envolvam prestações sociais não contributivas. Ou seja, para as quais os beneficiários não descontaram.

Assim, pensionistas com outras fontes de rendimento — seja outras pensões, rendas ou património, entre outros — vão ter direito a uma pensão calculada apenas em função dos descontos que fizeram. Além, disso, não vão beneficiar de qualquer complemento social pago pelo Estado.

Centeno quer medidas compensatórias se for para alterar Orçamento

Os partidos querem alterações? Mário Centeno quer “medidas compensatórias”. Foi assim que o ministro das Finanças limitou a discussão futura sobre o Orçamento do Estado para 2017, em entrevista à RTP. “No campo das escolhas a margem de manobra está definida para este Orçamento”, completou.

Mário Centeno impõe assim limitações às negociações com BE, PCP e Os Verdes sobre as pensões. E explicou o porquê das pensões mínimas, exceto as que “não tenham sido aumentadas”, não sejam incluídas no aumento de dez euros: “Vão subir todas as pensões que durante os últimos cinco anos não tiveram esses aumentos, ou seja, que estiveram congeladas.”

Confrontado sobre a “estabilidade fiscal” deste Orçamento, Centeno nega que exista um novo imposto: “Não é um novo imposto. Há um imposto que vai ser revogado. A formulação deste novo adicional ao IMI é muito mais justo a nível social, económico e muito mais eficiente”, explicou.

"A carga de impostos que os portugueses pagam cresce menos do que o PIB.”

No entanto, o mesmo não pode ser dito sobre o novo imposto aos refrigerantes. O ministro das Finanças invocou “objetivos extra fiscais” para a sua implementação, referindo o impacto negativo na saúde e garantindo que a receita será consignada à dívida do Serviço Nacional de Saúde.

Ainda assim, Mário Centeno vincou novamente que “a carga de impostos que os portugueses pagam cresce menos do que o PIB”: “A receita dos novos impostos é de 0,5% do total dos impostos cobrados. 99,5% vem de impostos que existem e que não vão ser alterados”.

Centeno compara FMI a aldeia Gaulesa

Já na entrevista ao Expresso, o ministro das Finanças disse que não há como duvidar da execução orçamental deste ano. Após a apresentação do Orçamento do Estado para 2017, Mário Centeno afastou qualquer sentimento de desconfiança em relação aos objetivos do Governo para 2016. Declarou mesmo que todas as instituições internacionais já apresentam previsões próximas daquelas que o Governo tem vindo a apresentar. Todas, à exceção de uma “aldeia gaulesa, em Washington” — also known as Fundo Monetário Internacional (FMI), liderado pela francesa Christine Lagarde.

“Exceto uma aldeia gaulesa, que por acaso está em Washington, todas as outras organizações internacionais e que fazem previsões sobre a economia portuguesa têm vindo a aproximar-se dos números que o Governo tem vindo a apresentar, desde o início, para os défices orçamentais. Isto tem acontecido com todas, desde as agências de rating à Comissão Europeia, se bem que com alguma vergonha. Até o Banco de Portugal, que nunca tinha apresentado nenhuma referência a défices orçamentais, fê-lo agora pela primeira vez e em boa hora. Também Conselho de Finanças Públicas disse que o nosso exercício macro está dentro do que é estatisticamente admissível”, referiu Centeno.

Embora o Executivo assuma que o défice de 2016 ficará abaixo de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o FMI não está tão otimista quanto os responsáveis portugueses e duvida que o défice fique abaixo dos 3% este ano. O Banco de Portugal, porém, considera que a meta do défice exigida a Portugal por Bruxelas, de 2,5% do PIB este ano, “é exequível”, mas alertou que “não há espaço para complacência”.

Exceto uma aldeia gaulesa, que por acaso está em Washington, todas as outras organizações internacionais e que fazem previsões sobre a economia portuguesa têm vindo a aproximar-se dos números que o Governo tem vindo a apresentar, desde o início, para os défices orçamentais.

Centeno diz estar consciente de que “os últimos meses, a reta final, são muitos importantes” para que Portugal cumpra os objetivos, e lembra que “a execução até setembro mantém-se em linha com a que tivemos nos primeiros meses do ano”.

Na semana em que a DBRS anuncia a sua decisão sobre o rating português — sexta-feira, dia 21 –, o secretário de Estado do Tesouro e das Finanças assegura “boas notícias”. A agência canadiana é a única que mantém a dívida portuguesa com uma classificação de investimento, o que possibilita que as obrigações portugueses estejam elegíveis no âmbito do programa de compra de ativos no setor público do Banco Central Europeu (BCE).

“A DBRS vai mostrar aquilo que disse ao ministro numa reunião no FMI, quer num encontro na terça-feira em Lisboa e que foi bastante distendida, em que mostraram algum conforto com a situação da economia portuguesa e com os traços gerais do Orçamento do Estado. Parece-me que na próxima sexta-feira as notícias serão boas”, assegurou Ricardo Mourinho Félix.