Costa quer regras diferentes nas pensões mínimas

É uma posição “pessoal”, mas que pode tornar-se real nesta legislativa. O primeiro-ministro defendeu, em entrevista ao Público, que quer regular as pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social, mas o assunto “não está agenda”.

Tem-se “generalizado a ideia, que não é correta, de que todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos”, apontou. António Costa pretende limitar a atribuição destas pensões consoante o rendimento dos pensionistas, mas a mudança não vai estar presente no Orçamento do Estado para 2017.

"Nós não podemos fazer mudanças estruturais no sistema de Segurança Social de um momento para o outro, têm que ser feitas com tempo, com serenidade, de forma a que não tenham efeitos indesejados”

Na agenda está o aumento das pensões no geral, mas com proposta diferentes do PCP e do BE. Jerónimo de Sousa quer um aumento de dez euros para todas as pensões. Catarina Martins quer o mesmo valor, mas limita o universo a pensões até aos “600 e poucos euros”. Ambos querem um “aumento real”, mas Costa ainda não decidiu o que vai constar do OE.

Depois da reposição dos salários dos funcionários da função pública, não haverá – pelo menos em 2017 – atualizações aos salários. António Costa empurra esse aumento para 2018. Na mesma entrevista, António Costa admite ainda que economia deverá crescer pouco mais de 1%.

Editado por Mariana de Araújo Barbosa.