Salários até 925 euros poderão ficar isentos de IRS

O Governo já terá chegado a acordo com o PCP para aumentar o valor mínimo de existência — o valor a partir do qual os rendimentos singulares são tributados. Segundo o Jornal de Notícias (acesso pago), este valor vai passar para os 925 euros mensais brutos, ou seja, quem receber um salário bruto até este montante e conseguir o valor máximo de deduções passa a estar isento de IRS.

Apesar de o Governo já ter cedido neste aumento, acrescenta o mesmo jornal, os comunistas querem que, até ao final da discussão para o Orçamento do Estado para 2018, que será entregue na Assembleia da República na sexta-feira, seja possível aumentar ainda mais este mínimo de existência, para 960 euros mensais.

Esta era uma das principais reivindicações do PCP e do Bloco de Esquerda para o Orçamento do Estado. Nas últimas discussões, já tinha sido decidido que o mínimo de existência seria aumentado, mas ainda não estava definido para que valor.

Atualmente, o valor até ao qual os rendimentos estão isentos de IRS está fixado nos 8500 euros por ano. Este valor deverá aumentar para 8.850 euros anuais. No caso dos contribuintes que atinjam o valor máximo de deduções específicas, que podem chegar aos 4.100 euros, o valor sobe para 12.950 anuais (o equivalente a 925 euros por mês), escreve o Jornal de Notícias.

A confirmar-se, este alívio fiscal só irá sentir-se em 2019. No próximo ano, ainda serão feitas as contribuições de acordo com os escalões contributivos definidos. Só depois da declaração de rendimentos em 2018 é que será feito o acerto de contas entre Estado e contribuinte.