PCP congratula-se com “avanços” do Governo no OE2018

O PCP congratulou-se esta terça-feira com os “avanços” por parte do Governo socialista sobre o aumento geral das pensões e alterações fiscais no IRS nas negociações que decorrem sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). “O avanço entretanto registado foi a disponibilidade do Governo trabalhar a partir desses critérios adiantados pelo PCP, estando ainda por definir aspetos de concretização da medida, em relação ao universo e aos termos de aplicação do aumento. Esses aspetos ainda não estão fechados”, disse o líder parlamentar comunista, em conferência de imprensa, no parlamento.

João Oliveira referia-se a “duas questões centrais: os aumentos não deviam ficar pelo que determina as regras da lei da atualização automática das pensões (crescimento do PIB e nível da inflação)” e “o critério devia ser de fixação de um mínimo de aumento de 10 euros, que tem um efeito mais relevante nas pensões mais baixas”.

“Também em relação à matéria fiscal tem havido alguns avanços na abordagem ao IRS, mínimo de existência e escalões. O PCP adiantou o valor (para o mínimo de existência, que define isenções ou reduções do imposto) de 9.350 euros (de rendimento anual coletável) ao que o Governo contrapôs o valor de 8.850 euros. Está ainda em discussão a fixação de um valor, mas há uma perspetiva aberta de avanço”, afirmou.

O deputado comunista revelou que, “em relação aos escalões, houve também o avanço na consideração de uma redução do IRS para os sujeitos passivos do segundo e terceiro escalões, em condições ainda por determinar, quer no limiar quer nas taxas”, sendo que o PCP propôs “um benefício de 300 euros no IRS” para o segundo e parte significativa do terceiro escalões e um “agravamento da taxa para os escalões mais altos, acima dos 80 mil euros”.

Sublinhando “a noção de que não há OE aprovados previamente nem que se possam dar como aprovados à partida”, João Oliveira vincou o “compromisso de exame comum com o Governo, que devia incluir quatro matérias essências: pensões, fiscalidade, direitos dos trabalhadores, investimento e funcionamento dos serviços públicos”.

O responsável do PCP salientou ainda outras medidas apresentadas pelo seu partido como o “aumento da derrama estadual para empresas que têm mais de 35 milhões de euros de lucros”, a “redução da taxa máxima do IMI para 0,4%”, assim como a “eliminação do Pagamento Especial por Conta e sua substituição por critérios adequados às Pequenas e Médias Empresas”.

O líder da bancada comunista reclamou ainda o “reforço do investimento público na saúde, educação, transportes, floresta, habitação e cultura, desejando que haja resultados também neste campo durante as negociações até sexta-feira ou, posteriormente, na discussão específica sobre a proposta de OE2018 do Governo.