Governo aprova hoje o OE2018. Negociações decorreram de forma “muito construtiva”

O Governo aprova esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado para 2018, na qual devem estar incluídas medidas como o aumento das pensões ou o descongelamento de carreiras na Administração Pública. A reunião do Conselho de Ministros inicia-se às 9h30, revela uma nota da presidência do Conselho de Ministros.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro, António Costa, considerou que as negociações do Orçamento para 2018 com os partidos que apoiam o Governo no parlamento — BE, PCP e PEV — decorreram de forma “muito construtiva”, assegurando que, “pelo terceiro ano consecutivo”, exista uma política de crescimento e com finanças sãs.

Em declarações aos jornalistas, o primeiro-ministro recusou-se a pormenorizar matérias em negociação como as políticas fiscal, de aumento de pensões ou de descongelamento de carreiras na administração pública. No entanto, no final do dia, fonte governamental confirmou à Lusa que o descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos será feito em dois anos e não em quatro, como inicialmente previsto.

Para o próximo ano, o Governo já se comprometeu com um alívio do IRS para rendimentos mais baixos que, segundo o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, deve beneficiar 1,6 milhões de agregados.

No último debate quinzenal no Parlamento, realizado no dia 4 de outubro, António Costa anunciou que as pensões mais baixas terão um aumento acima da inflação em 2018, o que resulta da própria lei e dos dados de crescimento económico do país.

A aprovação da proposta acontece um dia depois de o Governo ter apresentado aos partidos com representação parlamentar as linhas gerais da sua proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano. Na sexta-feira, a proposta é formalmente entregue na Assembleia da República.