Novo desenho das progressões é quase indiferente para os bolsos dos funcionários públicos

Com a insistência do PCP, o Governo aceitou uma nova forma de fasear o descongelamento das progressões da Função Pública. Em vez de receberem o correspondente a um terço do aumento este ano, os trabalhadores vão chegar ao final de 2018 já com metade do valor a que têm direito. Contudo, no final das contas, a diferença para os bolsos dos funcionários públicos é quase irrelevante.

Até à véspera da entrega do Orçamento do Estado, a proposta de descongelamento das progressões dos funcionários públicos aceite pelo Governo previa que, em 2018, os funcionários públicos passassem a receber o correspondente a um terço do aumento salarial decorrente da progressão na carreira, ficando os restantes dois terços para 2019 (o primeiro logo em janeiro e o segundo, que corresponde ao pagamento completo do aumento salarial decorrente das progressões, em dezembro).

Contudo, esta sexta-feira, horas antes de o Executivo entregar a proposta do OE2018 na Assembleia da República, fonte oficial do PCP confirmou ao ECO que tinha conquistado um novo acordo para o pagamento das progressões: em janeiro de 2018 os funcionários públicos vão receber 25% do valor do aumento que decorre das progressões e em setembro recebem mais 25%. Assim, no final do ano, já estão a receber metade do aumento salarial previsto. Depois, no próximo ano, ganham mais 25% em maio e, em dezembro, recebem o aumento por completo.

Os dois cenários em comparação

Posto isto, o que é melhor? Receber logo em janeiro 33% do aumento previsto, mas ter de esperar por janeiro de 2019 para receber 66%, ou ganhar um pouco menos nos primeiros meses do ano (25%), mas receber logo 50% a partir de setembro? É quase o mesmo. Pelo menos, é o que mostram as contas feitas com base nas estimativas de despesa que o Governo tinha para esta medida.

Vejamos um exemplo para um funcionário público que tenha direito a um aumento de cem euros.

Exemplo para um aumento de 100 euros

Fonte: ECO, valores em euros

Segundo o Executivo, seria possível gastar cerca de 200 milhões de euros no primeiro ano de devolução. A maior parte do custo (400 milhões de euros) ficaria depois para 2019. Assumindo estes valores, o Governo estaria a contar com um acréscimo ligeiramente acima de 14 milhões de euros por cada mês de pagamento de salários, no primeiro ano do descongelamento. Nos meses em que há subsídio de férias ou de Natal a receber, o valor sobe para o dobro.

Com o novo desenho do faseamento, o custo até setembro cai para cerca de 10,7 milhões de euros — é o período durante o qual os funcionários públicos estão a receber uma parcela menor do aumento salarial das progressões. Depois, de setembro em diante, o gasto mensal sobe para o dobro (cerca de 21,4 milhões de euros).

Feitas as contas, tanto num cenário, como no outro, o Governo assume um custo no primeiro ano de cerca de 200 milhões de euros — a proposta do Governo custava 198 milhões de euros, a conquista do PCP fez subir o custo para 204 milhões (são 2,8% de aumento num ano).

Em 2019, a diferença mantém-se muito pequena: tanto um modelo de faseamento como o outro custam cerca de 200 milhões de euros, o que quer dizer que no final do ano, é mais ou menos indiferente para os funcionários públicos. Ou seja, a escolha é entre receber sempre o mesmo ao longo de cada um dos anos, ou receber um pouco menos no início, para depois ganhar mais no final.

Em 2020, ou seja, na próxima legislatura, é o primeiro ano em que este descongelamento está já a surtir efeitos a 100%. Isto implicará um novo aumento de 200 milhões de euros na despesa pública para pagar os salários dos funcionários públicos, quando comparado com os valores de 2018.