Tribunal de Contas acusa Saúde de “falsear indicadores de desempenho”

O Tribunal de Contas fez uma auditoria ao acesso aos cuidados de saúde no SNS no período 2014-2016 e concluiu que a “qualidade da informação disponibilizada publicamente” pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) sobre listas de espera “não é fiável”. E diz que há indicadores de desempenho falseados.

Os resultados da auditoria, conhecidos esta terça-feira, revelam que a “qualidade da informação disponibilizada publicamente” pela ACSS sobre listas de espera “não é fiável, devido a falhas recorrentes na integração da informação das unidades hospitalares nos sistemas centralizados de gestão do acesso a consultas hospitalares e cirurgias, bem como devido às iniciativas centralizadas”.

O Tribunal acrescenta que as iniciativas centralizadas desenvolvidas em 2016 pela ACSS, relativas a “validação e limpeza das listas de espera para primeiras consultas de especialidade hospitalar do universo das unidades hospitalares do SNS, incluíram a eliminação administrativa de pedidos com elevada antiguidade, falseando os indicadores de desempenho reportados”.

Tempos de espera aumentam

O Tribunal de Contas aponta para uma “degradação do acesso dos utentes a consultas de especialidade hospitalar e à cirurgia programada”. Quais as conclusões?

• Aumento do tempo médio de espera para a realização de uma primeira consulta de especialidade hospitalar, de 115 para 121 dias, e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 25% em 2014 para 29% em 2016;
• Aumento do número de utentes em lista de espera cirúrgica, em 27 mil utentes (mais 15%); do tempo médio de espera até à cirurgia, em 11 dias (mais 13%), e do incumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos, de 7,4% em 2014 para 10,9% em 2016.

É preciso emitir vales cirurgia automaticamente

O Tribunal presidido por Vítor Caldeira conclui que a “não emissão atempada e regular de vales cirurgia e notas de transferência aos utentes em lista de espera” veio aumentar os tempos de espera. E recomenda ao Ministério da Saúde “a criação de mecanismos de emissão automática de vales cirurgia nos prazos regulamentares” quando não é possível cumprir os tempos máximos de resposta garantida nos hospitais, “de forma a que o processo de internalização da produção cirúrgica no SNS não ponha em causa o direito dos utentes à prestação de cuidados de saúde em tempo considerado clinicamente aceitável”.

Além disso, entende que a qualidade dos indicadores de acesso relativos à primeira consulta hospitalar e cirurgia programada devem ser sujeitos a “verificações regulares”, por uma entidade externa à ACSS.

Ao Conselho Diretivo da ACSS, o Tribunal recomenda que “não adote procedimentos administrativos que resultem na diminuição artificial das listas e dos tempos de espera” e que “produza relatórios que explicitem os critérios adotados, métodos e resultados obtidos, sempre que sejam modificadas as bases de dados dos sistemas de informação – quer da consulta a tempo e horas (CTH), quer da gestão integrada de inscritos para cirurgia (SIGIC) – a nível central, para correção de erros”.