Rajoy: “Loucura” catalã acaba hoje? Com que impactos?

Perante os líderes europeus esta sexta-feira, Mariano Rajoy foi claro: o Governo espanhol está preparado para tomar as medidas que forem necessárias para “voltar à lei e restaurar a normalidade institucional”, disse, citado pelo Politico. “É uma situação louca”, afirmou em Bruxelas.

Este sábado, o primeiro-ministro prepara-se para desencadear o artigo 155 da Constituição Espanhola para retirar a independência, em certas funções, à Catalunha, de maneira a tirar poder ao atual presidente do Governo regional, Carles Puigdemont. Questionado pelos jornalistas sobre se poderia haver força envolvida na aplicação do artigo 155, ou se poderia haver violência na região, Rajoy evitou a questão: “Espero que as autoridades catalãs sejam mais responsáveis do que em ocasiões anteriores”, afirmou. Mas não comentou a convocatória de eleições antecipadas para a região. “As medidas a adotar vão ser anunciadas amanhã”, disse esta sexta.

O partido de Rajoy, o PP, juntamente com o partido socialista que se lhe opõe no parlamento em Madrid, o PSOE, acordaram convocar eleições antecipadas na Catalunha para janeiro, o que terminaria mais cedo o mandato de Carles Puigdemont, que só tomou posse em janeiro de 2016. Em resposta, o vice-presidente da Generalitat, Oriol Junqueras, manifestou-se contra a convocação de eleições para novo governo na Catalunha neste momento. “Não é a melhor maneira de avançar”, declarou Junqueras, numa altura em que o Executivo catalão acusa Madrid de não aceder ao diálogo.

Mas o que é o artigo 155?

A Constituição Espanhola contém um artigo que serve para proteger a integridade do território espanhol, apesar da autonomia dada às diferentes regiões, que têm os seus próprios Governos. Segundo explicou o professor catedrático Javier García Fernández: “A autonomia precisava de se proteger através de instrumentos que evitassem que uma minoria se tentasse apoderar das instituições autónomas para destruí-las”.

O Governo central em Madrid pode decidir acionar este artigo, por exemplo, se vir que as instituições regionais estão a ser apropriadas por radicais independentistas. Mas importa lembrar o que diz o artigo 189 do mesmo documento: o Governo central tem de apresentar por escrito quais são as medidas que pretende tomar para fazer cumprir a Constituição na região autónoma em causa, ou para proteger o interesse geral de Espanha, e porque é que estas medidas se justificam. É isto que se espera que saia do Conselho de Ministros deste sábado.

Que impactos económicos se podem esperar?

Os impactos económicos da questão independentista — que tem trazido os catalães para a rua e para as urnas de voto num referendo que acabou por ser considerado ilegal antes sequer de ter acontecido — podem já se estar fazer sentir. O economista-chefe do FMI, Maurice Obstfeld, já pediu que as partes não atuassem “de maneira precipitada”, e insistiu que devesse haver negociações — algo que começa a estar cada vez mais fora de questão. Questionado sobre os possíveis efeitos desta crise para além do prolongamento da incerteza política em Espanha, o economista-chefe do FMI disse que “sim, haveria contágio ao resto da Europa”.

Espanha já reviu em baixa o seu crescimento para o ano. Prevê agora uma expansão de 2,3% quando antes contava com uma subida de 2,6% — um corte que já tinha sido sinalizado pelo Governo espanhol, numa altura em que se mantém a incerteza em torno da independência da Catalunha. Entretanto, grandes, pequenas e médias empresas tiram as suas sedes da região. Só PME, já foram 1.300 a sair — 1% das associadas à Pimec, a organização das PME catalãs.

E o que quer isto dizer para Portugal?

O que significa um crescimento mais fraco de Espanha para Portugal? O habitual é antecipar-se que um abrandamento do ritmo da atividade económica do lado de lá da fronteira trará um arrefecimento também do lado de cá — mas desta vez pode não ser assim, como escreveu o ECO.

“Um abrandamento do crescimento de Espanha pode sempre afetar Portugal,” disse Luís Aguiar-Conraria, economista e professor na Universidade do Minho. “Se for só o país a crescer menos, é evidente que o impacto em Portugal será negativo,” frisa. “Mas se o abrandamento resultar do problema da Catalunha, Portugal pode beneficiar de um redirecionamento do turismo e esse efeito acabar por compensar os outros,” admite.

Há ainda, porém, o efeito das bolsas. Como ressalvou o economista Rui Serra: “Há ainda o efeito de incerteza nos mercados. Temos visto os spreads de Espanha face à Alemanha a alargar-se e isso teve já um impacto em Itália e em Portugal. Esta também é uma via de impacto a considerar.” Esta quinta-feira, com a troca de ameaças entre o governo catalão e o Executivo central, os juros da dívida espanhola aceleraram, o euro perdeu terreno e as bolsas europeias entraram em queda.

Numa altura em que a União Europeia rejeita mediar a situação, resta esperar para ver como é que a Catalunha e Madrid, que cada vez se afastam mais de posições de diálogo, vão desatar o nó. Parte da resposta virá este sábado, após o Conselho de Ministros.