Benefícios nos vales-educação acabam por uso ilegal

Os vales-educação atribuídos pelas empresas vão deixar de ter direito a qualquer benefício fiscal, passando a pagar IRS na totalidade. A medida consta do Orçamento do Estado para 2018 e já era conhecida desde a apresentação do documento, no dia 13 de outubro. Esta segunda-feira, o Público explica o porquê desta decisão do Governo: os vales estavam a ser usados para comprar produtos não incluídos na categoria de material escolar.

Foram identificadas “situações em que estes conseguiam ser utilizados para adquirir bens não relacionados com o fim a que se destinavam“, justificou ao Público fonte oficial do Ministério das Finanças, sem detalhar que tipo de casos, ou quantos, foram identificados.

Até agora, estes vales eram usados por muitas empresas como forma de remuneração, estando mesmo em forte expansão. O seu propósito era ajudar trabalhadores com dependentes entre os sete e os 25 anos em despesas escolares.