Educação vai ter mais oito milhões para apoiar estudantes

A Ação Social Escolar vai ter um aumento de oito milhões de euros, no próximo ano letivo, para garantir refeições em tempo de interrupções letivas, visitas de estudo gratuitas e um novo escalão de apoio para compra de manuais.

“O Orçamento do Estado 2017 tem um acréscimo de 3,8% em matéria de ação social escolar que se traduzirá numa alteração ao despacho de Ação Social Escolar […] que muito concretamente prevê as seguintes medidas: o reforço da oferta das refeições escolares nos períodos de interrupção letiva, a reposição do apoio da Ação Social Escolar (ASE) às visitas de estudo para os alunos de ambos os escalões e prevê também a criação de um terceiro escalão de abono em matéria de manuais”, disse a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, no Parlamento.

A governante falava aos deputados da comissão parlamentar de Educação e Ciência no âmbito da audição regimental à equipa do Ministério da Educação (ME). “O despacho está em audição na Associação Nacional de Municípios. Ouviremos naturalmente o que tenham a dizer e depois será publicado para ser aplicado no ano letivo 2017-2018”, disse Alexandra Leitão. O ME esclareceu depois, questionado pela Lusa, que o acréscimo de 3,8% representa oito milhões de euros.

O Orçamento do Estado 2017 tem um acréscimo de 3,8% em matéria de ação social escolar.

Depois de na segunda-feira os trabalhadores das cantinas, incluindo as escolares, terem feito greve em protesto pelas suas condições de trabalho, Alexandra Leitão disse esta terça-feira aos deputados que o atual contrato quadrienal para a concessão do serviço de refeições das escolas a empresas termina no final deste ano letivo e que o ME definiu no caderno de encargos para o contrato dos próximos quatro anos o cumprimento de algumas condições laborais.

Alexandra Leitão deu como exemplo a exigência de que as empresas que queiram explorar a concessão das cantinas serem obrigadas a ter, no mínimo, contratos anuais com os funcionários, pagando todo um ano de salários, para evitar que ao chegar a julho muitos fossem despedidos para serem novamente contratados no arranque do ano letivo seguinte.