UTAO alerta para “suborçamentação” na educação

A UTAO reitera que as medidas previstas no OE 2017 "podem vir a ser consideradas insuficientes" para o ajustamento do défice estrutural exigido pela Comissão Europeia

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) continua a ver discrepâncias entre a redução do défice estrutural apontada pelo Governo e a que é exigida pela Comissão Europeia. E salienta que a redução homóloga do défice orçamental das administrações públicas tem implícita uma redução das despesas numa dimensão que pode não acontecer. Porquê? Pode haver uma “suborçamentação”, nomeadamente nas despesas com a Educação.

Os peritos do Parlamento referem, na versão final de análise ao Orçamento do Estado para o próximo ano, a que o ECO teve acesso, que a redução do défice prevista “tem implícita uma redução homóloga do défice orçamental das administrações públicas relativamente à estimativa de execução para 2016, em resultado de um aumento previsto para a receita efetiva superior ao da despesa efetiva”.

A UTAO destaca “o crescimento da receita fiscal, das contribuições para o subsetor da segurança social, bem como a variação positiva de todas as componentes da despesa primária corrente”, mas recomenda cautela na estimativa para as despesas. “No que se refere às despesas com o pessoal orçamentadas para 2017, estas apresentam um crescimento face a 2016″, lê-se no documento distribuído aos deputados da comissão parlamentar de orçamento e finanças. Mas em alguns casos há “suborçamentação”, avisa.

“No entanto, em alguns programas orçamentais encontra-se prevista uma redução das despesas com pessoal, nomeadamente em Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar e Segurança Interna, podendo estar implícita uma suborçamentação e vir a constituir um risco de execução”, diz a UTAO.

Medidas insuficientes

Tendo presente o “ajustamento do saldo estrutural necessário e os cenários em políticas invariantes, as medidas discricionárias de política orçamental necessárias para cumprir as restrições orçamentais vigentes assumem uma dimensão significativa: cerca de 1% do PIB“, diz a UTAO. Mas o OE 2017 pode ficar aquém.

“As medidas discricionárias de política orçamental identificadas no relatório da Proposta do OE 2017 e no Projeto de Plano Orçamental remetido à Comissão Europeia representam cerca de 0,4% do PIB, ou seja, podem vir a ser consideradas insuficientes para fazer face ao ajustamento estrutural recomendado pelo Conselho no âmbito do Semestre Europeu“, alerta.

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