UTAO diz que medidas do OE podem ser “insuficientes” para Bruxelas

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) advertiu que as medidas de política orçamental apresentadas pelo Governo para 2018 “podem vir a ser consideradas insuficientes” pela Comissão Europeia, que deverá pedir “medidas adicionais”.

Na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve hoje acesso, a UTAO afirma que, “se bem estimadas”, as medidas de política orçamental previstas pelo Governo para o próximo ano “representarão 0,44% do PIB [Produto Interno Bruto]”.

Neste sentido, “podem vir a ser consideradas insuficientes para fazer face ao ajustamento estrutural exigido no âmbito da vertente preventiva do PEC [Pacto de Estabilidade e Crescimento], que “terá subjacente a necessidade de medidas de consolidação que se estima poderem atingir entre 0,6 e 0,9% do PIB”.

Os técnicos que apoiam o parlamento consideram que “as medidas discricionárias apresentadas não parecem ter a dimensão suficiente para alterar a trajetória do saldo estrutural em cenário de políticas invariantes”, que assume que não são tomadas novas política com efeitos orçamentais.

É que, partindo do cenário de políticas invariantes para 2018 feito pelo Conselho de Finanças Públicas (CFP), que projeta um défice estrutural (que exclui a variação da economia e as medidas temporárias) de 1,6%, a UTAO conclui que “a dimensão das medidas subjacentes ao OE2018 poderá resultar numa correção insuficiente do saldo estrutural de 2017 para 2018“, o que colocaria Portugal a não respeitar a restrição orçamental a que se encontra vinculadas no âmbito do PEC.

Neste sentido, a UTAO antecipa que a Comissão Europeia “poderá vir a qualificar o projeto de plano orçamental português como estando ‘globalmente conforme’ ou em ‘risco de incumprimento’, dependendo da avaliação que fizer dos saldos globais e do ajustamento estrutural”.

Os técnicos afirmam que esta classificação “dependerá da avaliação do projeto de plano orçamental para 2018 no que se refere ao saldo orçamental” e também “será relevante a avaliação da natureza temporária (‘one-off’) ou permanente de operações quantificadas em 0,2% do PIB em 2018”.

Estas medidas temporárias, que implicam aumentos de despesa e/ou reduções de receita, estão avaliadas pelo Governo em 0,2% do PIB no próximo ano, mas a UTAO adverte que as suas características “ainda se desconhecem”, indicando que o Ministério das Finanças não enviou a informação relativa a estas medidas.

Quanto à avaliação de Bruxelas, a UTAO considera que, em qualquer classificação (‘globalmente conforme’ ou em ‘risco de incumprimento’), a Comissão “convidará as autoridades nacionais a tomar as medidas adicionais no âmbito do processo orçamental para garantir que o orçamento será conforme com o PEC”.