Ainda não foi desta que o Eurostat decidiu sobre impacto da CGD no défice

Ainda não foi desta que o Eurostat revelou uma decisão sobre o impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice orçamental. No reporte sobre os défices dos Estados-membros publicado esta terça-feira, o organismo de estatísticas de Bruxelas avança que o défice português é de 1,6% do PIB no segundo trimestre deste ano, ajustado de sazonalidade, sem contar com o potencial impacto da injeção de capital no banco público.

“O défice não inclui qualquer impacto da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos”, avisa o Eurostat, numa nota de rodapé sobre Portugal. “Tendo em conta a complexidade desta operação, está em curso uma troca de informação e um diálogo entre o Instituto Nacional de Estatística [INE] de Portugal e a Comissão Europeia (Eurostat) quanto à forma de registo nas contas nacionais”, continua ainda a mesma nota de rodapé.

Tendo em conta a complexidade desta operação, está em curso uma troca de informação e um diálogo entre o Instituto Nacional de Estatística [INE] de Portugal e a Comissão Europeia (Eurostat) quanto à forma de registo nas contas nacionais.

O organismo de estatísticas europeu recorda que a recapitalização tem um valor projetado de 4.874 milhões de euros, dos quais 4.444 milhões de euros ocorreram já no primeiro trimestre de 2017. Do valor total, 3.944 milhões de euros foram assegurados pelo Estado português, atingindo 2,1% do PIB projetado para o ano.

Quando o INE publicou os resultados das contas nacionais do primeiro semestre, a 22 de setembro, havia a expectativa de que nas semanas seguintes pudesse ser revelado o resultado do debate entre as autoridades estatísticas sobre o impacto da CGD. Esta foi assim mais uma oportunidade de calendário que acabou por não ser aproveitada. Nessa altura, o INE revelou que não ajustado de sazonalidade o défice do segundo trimestre foi de 2,1%, o que deixou o primeiro semestre em 1,9%. A meta para o conjunto do ano foi revista na proposta de Orçamento do Estado para 2018 para 1,4%.

Do lado do Ministério das Finanças, argumenta-se a favor de um impacto nulo da operação, na medida em que a Comissão Europeia considerou que a injeção de capital não configurou uma ajuda de Estado e foi realizada em condições de mercado. Nesse caso, advogam as autoridades portuguesas, deveria ser considerada como uma operação financeira que reforça o valor da própria Caixa.

Contudo, segundo informação do Jornal de Negócios, Bruxelas inclina-se para inscrever a totalidade da operação no défice.

Seja como for, o impacto está a ser desvalorizado como um mero efeito contabilístico, tanto pelo Governo como, por exemplo, por observadores como as agências de rating.

Do lado do Executivo, Mário Centeno frisou que qualquer decisão que seja tomada “não terá impacto na avaliação” de Bruxelas. Já as três maiores agências de rating, contactadas pelo ECO, garantiram que uma decisão negativa para Portugal terá pouco peso na avaliação que fazem sobre o risco da dívida soberana nacional.

(Notícia atualizada)