Quotas para travar alojamento local em Lisboa avançam em 2018

A imposição de quotas para limitar o número de alojamentos locais em Lisboa deverá avançar já no próximo ano. O plano consta do acordo assinado entre o Bloco de Esquerda e o PS para a Câmara Municipal de Lisboa, que prevê ainda a criação de um gabinete municipal de fiscalização de alojamento local.

Entre as medidas para as áreas da habitação e património municipal, Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda, e Fernando Medina, o presidente reeleito, definem como prioridade as “alterações ao enquadramento legal do alojamento local”, para que as autorizações para a exploração deste tipo de empreendimento passem a ser concedidas pela câmara.

Ao mesmo tempo, vai ser iniciado “de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas”. Depois de concluído este estudo, a Câmara vai “aprovar, no prazo máximo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida, após ampla discussão legislativa”.

Ou seja, a imposição de quotas ainda fica dependente da decisão do Parlamento sobre este assunto. PS, PCP, Bloco de Esquerda e CDS-PP já apresentaram iniciativas legislativas para alterar o regime jurídico do alojamento local e o objetivo, disse o deputado Luís Testa ao jornal i, é arrancar com as discussões em torno deste assunto logo após o debate sobre o Orçamento do Estado, que é votado na generalidade esta sexta-feira e será depois discutido na especialidade durante o mês de novembro. A votação final global está marcada para 28 de novembro.

A votação das propostas apresentadas pelos vários partidos deverá, assim, ficar agendada para 2018 e a expectativa, diz ao ECO fonte oficial do Bloco de Esquerda, é que estas alterações comecem a avançar já no próximo ano.

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda prevê a limitação da atividade de alojamento local a 90 dias por ano (para lá deste limite a atividade será considerada “turismo habitacional” e terá um enquadramento legislativo próprio), enquanto o PCP quer impor uma taxa aos proprietários que tenham alojamentos locais, a pagar aos condomínios. Já o PS propõe que sejam os condomínios a conceder autorização para a exploração de um alojamento local e o CDS-PP quer distinguir os “profissionais e não profissionais” da atividade de alojamento local.

A imposição de quotas para o alojamento local foi uma das bandeiras do Bloco de Esquerda durante a campanha para as autárquicas e mesmo Fernando Medina já tinha admitido que poderia avançar com uma quota máxima de alojamento local nos bairros históricos. Para Ricardo Robles, a ideia passa por distinguir “alojamento local”, o conceito de partilha de casa, e “turismo habitacional”, onde as casas são utilizadas a 100% para o turismo. “Sempre que é um serviço de hotelaria, deve haver uma quota máxima em determinadas zonas da cidade”, disse Ricardo Robles, em entrevista ao ECO, em junho.

Também no prazo de três meses após a aprovação do novo enquadramento legislativo, vai ser criado “um gabinete municipal de fiscalização do alojamento local e turismo habitacional que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência”, define o acordo assinado entre Fernando Medina e Ricardo Robles.