Riscos para o défice? Só se for para ficar melhor que o previsto, diz Centeno

Centeno está absolutamente confiante quanto ao cumprimento da meta do défice em 2016. O ministro das Finanças disse à Comissão Europeia que se há riscos quanto ao valor do défice, é no sentido de o número ser ainda mais baixo do que a meta. Para isso, está a contar com a medida de perdão fiscal, criada para acelerar a coleta de receita fiscal e contributiva.

“Os riscos na previsão do saldo orçamental são no sentido descendente”, lê-se no relatório de medidas efetivas, enviado segunda-feira ao final do dia para Bruxelas, onde o ministro das Finanças se compromete com um valor de 2,4% para o défice orçamental deste ano. Centeno explica que há dois motivos para acreditar que o défice pode ficar “seguramente” abaixo do limite imposto em julho pela Comissão (que foi de 2,5%):

1. O perdão fiscal — ou “programa de recuperação de dívidas fiscais e contributivas”, conforme o Governo prefere chamar-lhe. O Executivo explica que o objetivo do programa é “permitir que os contribuintes regularizem situações de endividamento”, criados na sequência dos “anos recessivos”. Mas este plano tem mais uma finalidade: será “importante para as empresas se tornarem elegíveis para o Portugal 2020”, adianta o documento. Segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2017, o programa deverá gerar cerca de 100 milhões de euros de receita adicional por ano, incluindo 2016.
2. A sazonalidade das contas. O défice tende a ser mais baixo, à medida que os trimestres avançam. “Este padrão é o resultado de um fluxo superior de receita fiscal na segunda metade do ano, combinado com menos despesa pública”, explica o relatório. Centeno lembra que no primeiro trimestre de 2016 o défice foi de 3%, enquanto no segundo foi de 2,5%. Juntos permitiram uma redução de 1,8 pontos percentuais na primeira metade do ano, quando comparado com o mesmo período de 2015.

O ministro das Finanças aproveitou ainda a oportunidade para reforçar o compromisso perante a Comissão de que vai “aproveitar todas as oportunidades para acelerar a redução do défice e da dívida”. E dá exemplos que já estão previstos nas contas de 2017 (e são, na verdade, fundamentais para o cumprimento da meta do próximo ano). É o caso da recuperação das garantias do BPP (no valor de 450 milhões de euros), o pagamento de CoCo’s ou a venda de ativos como o Banif ou o Novo Banco.

Por fim, reforça a ideia de que tanto o perdão fiscal, como a utilização de cativos para fazer cortes efetivos de despesa em 2016 (o famoso Plano B), devem ser considerados como medidas estruturais.