Afinal sempre havia um plano B: valeu 445 milhões a menos na despesa

Finalmente, um número para o famoso Plano B de medidas adicionais de consolidação orçamental que a Comissão Europeia sempre disse que Portugal teria de aplicar em 2016, para cumprir a meta do défice: 445 milhões de euros. É esta a dimensão do aperto adicional que o ministro das Finanças, Mário Centeno, impôs aos serviços desde julho. O valor consta do relatório de medidas efetivas, entregue segunda-feira ao final do dia em Bruxelas.

As contas do plano B estão aqui. Segundo o ministro das Finanças, a estratégia de utilizar as cativações como forma de forçar cortes efetivos na despesa não só resultou, como ainda tem uma margem de segurança de 666,2 milhões de euros.

Mas vamos por partes. Primeiro, o que são cativações? São uma espécie de poupança forçada: esta despesa está aprovada pela Assembleia da República, mas em vez de a verba ser distribuída aos serviços, como acontece no restante orçamento, fica guardada no Ministério das Finanças e dependente de uma aprovação do ministro Mário Centeno para ser executada.

Quando, no âmbito do processo da aplicação de sanções a Portugal, o Governo foi forçado pela Comissão Europeia a apresentar medidas adicionais, o ministro das Finanças comprometeu-se a reter definitivamente parte dessas cativações — era o famoso Plano B de austeridade adicional, que o Executivo nunca assumiu como tal em Portugal.

Agora, no relatório de medidas efetivas, apresenta as contas dessa consolidação extra. Centeno revela que o Orçamento do Estado para 2016 foi construído com um valor total de cativações de 1.572,5 milhões de euros. Deste valor, 445 milhões de euros estão definitivamente congelados — e tanto os serviços, como os ministros setoriais sabem disso.

“Os ministros setoriais e todos os respetivos serviços foram informados de que as cativações em causa vão permanecer congeladas e que o Ministério das Finanças não vai autorizar a sua libertação“, lê-se no documento. Mais: “Os serviços também se comprometeram com tetos de despesa total mais baixos, reforçando desta forma a sua responsabilidade pela medida”, acrescenta o relatório.

As verbas definitivamente congeladas correspondem a cortes na aquisição de bens e serviços, explica o Executivo.

Mário Centeno garante ainda que até agosto só tinham sido descativadas verbas no montante de 461,3 milhões de euros, pelo continuava a existir uma margem de manobra de 666,2 milhões de euros. Deste valor, 85,1 milhões de euros podem ser usados para reforçar as despesas com pessoal.

Além disso, assegura que foi esta medida que permitiu compensar os impactos negativos de desvios orçamentais relevantes, provocados por dois “eventos extraordinários”, conforme lhes chama o Governo no documento entregue à Comissão Europeia. São eles:

1. A Oitante, a sociedade criada para ficar com a parte má do Banif, “vai ter resultados piores do que o esperado”, assume o relatório de medidas efetivas;
2. A não concretização da concessão da Silopor e da IP Telecom, ao contrário do inicialmente previsto.

O Executivo de António Costa assume uma previsão de défice de 2,4% para 2016 e uma consolidação estrutural de 0,2 pontos percentuais. A Comissão tinha recomendado ao Governo que cortasse o défice para 2,5% este ano e obtivesse uma variação nula do saldo estrutural.