OE é “oportunidade perdida” e agrava défice, diz Fórum para a Competitividade

O Fórum para a Competitividade considera que a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2018 apresentada pelo Governo é “mais uma oportunidade perdida”, estimando que as medidas nele inscritas agravem o défice em 0,3%. Na nota mensal divulgada esta sexta-feira, o Fórum diz mesmo que se trata de um “mau OE”, apesar da cautela nas previsões macroeconómicas e nas poucas mudanças na área fiscal, onde espera que seja abandonada a ideia de aumentar a taxa de IRC.

"Estimo que as medidas que o Governo tomará para 2018 terão um impacto de agravar o défice em 0,3%. Assim, estimo que o Governo possa de facto cumprir a meta de 1%, mas dependerá da conjuntura económica.”

“Estimo que as medidas que o Governo tomará para 2018 terão um impacto de agravar o défice em 0,3%. Assim, estimo que o Governo possa de facto cumprir a meta de 1%, mas dependerá da conjuntura económica, bem como de um controlo da despesa com serviços e investimentos e de poupanças nos juros”, refere o economista Joaquim Miranda Sarmento (ISEG), que assina a análise.

“O caminho continua difícil, e quem achou que a austeridade diminuiria, creio que está equivocado”, indica. Para o economista, “não há consolidação orçamental estrutural”.

“Pelo contrário, o défice estrutural está, na melhor das hipóteses a manter-se, embora possa agravar-se. Isto porque estamos, mais uma vez, a repetir a receita do passado: aposta num modelo de crescimento baseado no consumo e na dívida, e aumento da despesa pública estrutural (sobretudo salários e prestações sociais) com base em receita cíclica”, refere.

"Estamos, mais uma vez, a repetir a receita do passado: aposta num modelo de crescimento baseado no consumo e na dívida, e aumento da despesa pública estrutural (sobretudo salários e prestações sociais) com base em receita cíclica.”

Outro aspeto relevante para João Miranda Sarmento é que “num momento em que o saldo primário deveria estar a aumentar, em 2018 é praticamente igual ao de 2017 (2.5% do PIB quando o Programa de Estabilidade apontava para um saldo primário em 2018 acima dos 3%)”. Para o economista, “isto é crítico para a redução da dívida pública”. Além disso, os dados que constam do relatório do OE 2018 mostram como a consolidação é “ilusória” e, mais uma vez, meramente conjuntural.

“Segundo o Governo, o efeito conjugado na redução do défice do aumento da receita e do ciclo económico foi de 2% PIB, sendo que ainda houve menos despesas com juros e com subsídio de desemprego num total de 0,3% PIB”, afirma.

O economista do Fórum para a Competitividade considera que com uma política orçamental conservadora e prudente, Portugal teria já em 2017 atingido um equilíbrio orçamental nominal. Infelizmente, continua, a opção foi aumentar a despesa: pessoal (0,3 pontos percentuais), investimento, (sobretudo nas autarquias, mais 0,5 pontos percentuais) e outras despesas (1 ponto percentual), obtendo um défice de 1,4% em 2017.

O Fórum duvida, assim, que seja possível passar de um défice de 1,7% em 2017 para um défice de 1% em 2018 estimado pelo Governo. Segundo João Miranda Sarmento, a economia portuguesa está presa por “quatro grandes arames”: uma política monetária expansionista do BCE [Banco Central Europeu], um crescimento moderado das economias europeias, o baixo preço do petróleo e um efeito de crescimento do turismo, pois embora outros setores estejam também a crescer, o turismo sustenta parte considerável do crescimento.

Estes são “fatores conjunturais que geram crescimento cíclico, que gera receita cíclica (ou menos despesa de juros no caso do BCE, que vai mantendo as taxas de juro historicamente baixas), que financia despesa estrutural”, indica.