PGR admite que Ministério Público tem de comunicar melhor

A Procuradora-Geral da República (PGR), Joana Marques Vidal, admite que o Ministério Público tem de melhorar a comunicação: “reconheço que ainda há muito a fazer por parte do Ministério Público para melhorar a comunicação”. A titular da investigação participou esta quarta-feira na segunda sessão na conferência “Liberdades de imprensa e de expressão: Que papéis, que efeitos, que fronteiras e limites?”, nos escritórios da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), em Lisboa. Apesar de reconhecer que o MP tem feito um “esforço para melhorar essa comunicação”.

“Decidimos fazer uma conferência sobre este tema, no âmbito da programação anual do Instituto Miguel Galvão Teles, porque é um tema sempre importante e atual, na medida em que as liberdades de expressão e de imprensa são fundamentais no modo como política, jurídica e socialmente vivemos e nos organizamos, e sem elas não há nem democracia, nem Estado de Direito Liberal, nem uma sociedade livre e aberta”, declarou o advogado e sócio da MLGTS, Rui Patrício.

O advogado chamou ainda a atenção para questões como “os limites àquelas liberdades colocadas por outros valores fundamentais, e a concordância prática entre aquelas e estes, como sejam a honra, o bom nome, a privacidade, entre outros”.

Joana Marques Vidal – que abriu a segunda sessão desta iniciativa – admitiu ainda que O MP (seja a Procuradoria-geral, sejam as procuradorias gerais distritais) têm refletido a informação da sua atividade nos respetivos sites: “temos tido informação e atividade das instituições que importa referir e desenvolver um pouco”.

E concluiu ainda dizendo que o caminho pode passar por prevalecer o direito à informação e liberdade de expressão face aos direitos individuais.

No painel estiveram ainda o procurador-geral adjunto João Aibéo – que foi o procurador responsável pela acusação do processo Casa Pia – o advogado Paulo Sá e Cunha e o jornalista Carlos Rodrigues Lima, da revista Sábado. A moderar o debate esteve António Costa, publisher do ECO.

João Aibéo defendeu que a “a Justiça não se sabe explicar”. Adimitindo que as “pessoas têm de apreender a Justiça” e não o conseguem através de “comunicados cinzentos”. E defendeu que a comunicação tem de ser feita de forma mais clara.

Perante a pergunta de António Costa relativamente à existência ou não de promiscuidade entre a Justiça e a comunicação social, Paulo Sá e Cunha admitiu que “sim”. O penalista defendeu que “há efetivamente promiscuidade. E devo dizer de forma muito clara: há jornalismo de investigação em Portugal mas depois há outro lado, que é a maioria”.

O advogado – que esteve também envolvido no processo Casa Pia, responsável pela defesa do ex-provedor adjunto Manuel Abrantes – admite que tem “havido uma mudança qualitativa no acompanhamento pela comunicação social destas questões de Justiça”. Paulo Sá e Cunha relembrou que – antes da acusação – não há contraditório. “Tentar ensaiar uma defesa prematura ou precoce, é semelhante a dar tiros nos pés”. Mas, “inequivocamente, perante a divulgação em grande quantidade de informação relativa a processos, têm o dever se manifestarem”.