O que tem a curva de Laffer a ver com o imposto da cerveja?

Após o Governo anunciar que pretende aumentar em 1,5% o imposto sobre a cerveja, o setor reuniu-se esta quarta-feira, em Lisboa, para debater esta medida e a evolução da indústria, num encontro que juntou empresas produtoras, garrafeiras e responsáveis pelas matérias-primas.

Esta manhã falou-se de cerveja, cevada e até da curva de Laffer. A conferência que pretendia debater o momento do setor e o novo aumento de imposto à indústria da cerveja, — que representa um dos 15 setores mais importantes da economia em Portugal, — espoletou várias discussões, naquele que dizem ser um “setor prejudicado, ainda que tão importante para a economia”.

Francisco Gírio, secretário-geral da Associação Portuguesa de Produtores de Cerveja (APCV). abriu a discussão com vários apelos e chamadas de atenção ao Governo: “Preocupa-nos quem ainda não percebeu a dinâmica do setor cervejeiro nacional, hoje constituído maioritariamente por pequenos produtores. Somos o setor em Portugal que paga mais impostos ao Estado” e, por isso, “temos o direito de ser reconhecidos”, sublinhou.

"Somos o setor em Portugal que paga mais impostos ao Estado e temos o direito de ser reconhecidos.”

Um setor que vende 16 milhões de garrafas por dia

O setor cervejeiro representa mil milhões de euros (valor acrescentado bruto) anuais para a economia, sendo que um terço desse volume é exportado. Diariamente, são vendidas 16 milhões de garrafas de 33 centilitros e 2,7 milhões de “minis” (20 centilitros) para mais de 50 países.

Reinaldo Coelho, administrador da BA Glass, fabricante de embalagens e garrafas de vidro, diz que “a indústria vidreira gera um negócio de cerca de 550 milhões de euros por ano“. As seis fábricas da BA Glass existentes no país empregam duas mil pessoas e 35% do seu volume de negócios “deve-se ao setor da cerveja”.

Não é só a APCV que defende que o setor da cerveja representa um grande peso na economia nacional e que se mostra preocupada com “quem entende, no Estado, que é através do aumento de impostos que podem aumentar a receita”. A Francisco Gírio, juntaram-se mais vozes em defesa deste setor.

"Preocupa-nos quem entende, no Estado, que é através do aumento de impostos que podem aumentar a receita.”

Nuno Pinto de Magalhães, da Sociedade Central de Cerveja (SCC), responsável pela produção das cervejas Sagres, explica que, nos últimos anos, o setor sofreu várias oscilações e, “até 2016, o mercado foi afetado significativamente”. Ainda assim, o alívio da crise, o IVA na restauração (“que penalizou e penaliza, ainda, o setor”) e outros produtos que ofereceram mais alternativas ao consumidor foram, na opinião responsável, os três principais motivos para a retomam do mercado.

Ficou claro que o setor tem um peso importante na economia do país, no entanto, para além das receitas geradas nas vendas e nas exportações, “os produtores estão a oferecer muita coisa ao Governo, mas sem receber em troca”, diz José Manuel Esteves, diretor-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). Para além de estarem a combater o desemprego, garante que estão “a apostar tudo neste ano”.

“Geramos riqueza, mais trabalhadores a pagar IRS, mais empregados a pagar a Taxa Social Única”, disse. Com isto, defende que “há aqui alguma justiça que tem que ser praticada com a cerveja”.

70% da cevada é importada. A culpa é do preço

Para estes profissionais do setor, há algo em que o Estado não pensou na hora de aprovar o aumento do imposto. Por detrás dos vendedores de cerveja estão ainda os produtores da matéria-prima, como a cevada. Atualmente, Portugal produz 30% de cevada para a produção de cerveja, sendo que 70% é importada.

Um valor tão baixo de produção que não aumenta por uma questão de preço. “Se a matéria-prima fosse mais bem remunerada, a produção poderia ultrapassar os 30%“, disse Bernardo Albino, da ANPOC (Associação Nacional dos Produtores de Cereais). Bernardo explica que “Portugal poderia, sem dificuldade, produzir toda a cevada dística suficiente para sustentar toda a sua indústria cervejeira“. Há 2.000 explorações agrícolas a fornecer a indústria cervejeira nacional.

"Portugal poderia, sem dificuldade, produzir toda a cevada dística que produziria toda a sua indústria cervejeira”

Do lado dos pequenos produtores, a fiscalidade assume um peso ainda maior. Victor Silva que o diga. O representante da Vadia, uma micro-cervejeira artesanal, explica que, ainda que tenham duplicado as vendas face ao ano passado, “a fiscalidade tem um peso enorme no custo do produto”. “Gostaríamos de ter um preço mais reduzido para aumentar as nossas vendas e dar oportunidade ao consumidor doméstico de provar as nossas cervejas”, confessa.

A pequena cervejeira, que emprega dez pessoas e tem uma capacidade de produção de 14 mil litros mensais, pretende duplicar esse valor ainda este inverno. Nascida em 2007, a Cerveja Vadia é uma das cerca de 150 marcas de cervejas artesanais nacionais e também se diz afetada por este aumento de 1,5% no imposto.

 

IEC existe para “haver uma maximização da receita”

O IEC (Imposto Especial sobre o Consumo) vai ser aumentado em 1,5%, um valor ainda assim abaixo do aumento que a indústria da cerveja sofreu o ano passado — 3%. Para os especialistas, há um problema que influencia esse aumento: a concorrência fiscal de Espanha. Assim como preços do gasóleo mais baixos, o país vizinho pratica também um IEC inferior ao nosso. “O IEC existe para haver uma maximização da receita”, diz Carlos Lobo, da consultora EY.

No entanto, ficam ainda algumas coisas por explicar. Victor Silva dizia: “É óbvio que não queremos que nos beneficiem em detrimento do vinho, mas gostávamos de ter um tratamento igual”. Contrariamente ao que aconteceu com a cerveja, o vinho não vai ser afetado pelo aumento do imposto, mesmo sendo uma bebida alcoólica. Para José Manuel Esteves, não há justificação possível. No entanto, sobre este facto, Nuno de Magalhães da Sociedade Central de Cerveja explica que, há uns anos, “a cultura do vinho e a fragmentação da sua indústria” eram fatores que contribuíam fortemente para isso. Mas, hoje, o mesmo já não acontece.

José Manuel Esteves e Carlos Lobo da EY defendem fortemente a descida do imposto, uma vez que, com a subida gradual do mesmo, a indústria cervejeira está a entrar naquilo a que a ciência económica apelida de Curva de Laffer, — uma teoria que diz que o aumento excessivo dos impostos vai provocar uma diminuição das receitas e não num aumento, como seria de esperar. O consumidor pode continuar a comprar até certo ponto, mas chegará a uma altura em que vai parar.

No final houve tempo para descontrair. O diretor da AHRESP — HORECA encerrou a conferência em jeito de brincadeira, mas figuradamente séria. “Em pleno Web Summit, a Night Summit é o local onde se fazem mais negócios… e qual é a bebida que mais se bebe durante a Nigh Summit? A cerveja, porque é a cultura, esta riqueza económica“.