Governo angolano admite privatizar empresas. Podem ir para a bolsa

O Governo angolano admite privatizar algumas das principais empresas públicas através da futura bolsa do país, no âmbito do Plano Intercalar a seis meses, a concluir até março, para melhorar a situação económica e social do país.

Trata-se de uma das medidas inseridas no capítulo do designado “fortalecimento do setor financeiro” deste plano, aprovada em outubro, na primeira reunião do Conselho de Ministros presidida pelo novo chefe de Estado, João Lourenço, documento que reconhece que “algumas medidas de política necessárias e inadiáveis podem ser impopulares” e por isso “politicamente sensíveis”.

“Promover o mercado de ações por via da privatização em bolsa de empresas de referência” é uma dessas propostas, bem como outras específicas para a banca. O Governo prevê “aumentar o requisito mínimo de capital próprio dos bancos comerciais“, para garantir “níveis adequados de solvabilidade e de liquidez”, promovendo a “consolidação da banca”.

Também pretende “avaliar a vulnerabilidade de todos e de cada um dos bancos comerciais por via de diferentes métodos de avaliação e testes de stress”, lê-se no documento.

Questionada pela Lusa, há precisamente um ano, a então administradora executiva da Comissão do Mercado de Capitais (CMC) de Angola, Vera Daves, entretanto indicada pelo novo Presidente angolano, João Lourenço, para secretária de Estado para as Finanças e Tesouro, assumiu que algumas empresas nacionais, de seguradoras à distribuição, estão a preparar-se para serem cotadas em bolsa.

De acordo com a responsável, o início da cotação de empresas angolanas em bolsa só depende das próprias interessadas, que avançaram em 2016 com as primeiras adesões ao programa operacional de preparação para o mercado acionista, tendo em conta as regras de admissão. “No fundo candidataram-se para serem diagnosticadas, para perceberem quais são as suas fragilidades em termos de governação corporativa, “report financeiro”. Para a partir daí elas próprias fazerem um esforço de estarem em conformidade com as regras definidas para o efeito [passarem a ser cotadas em bolsa]”, explicou a administradora executiva da CMC.

Admitiu que empresas angolanas do setor dos seguros, das telecomunicações ou da distribuição e retalho estão na corrida à estreia na cotação da bolsa de Luanda, mas ainda sem datas concretas. A privatização de empresas públicas que não sejam lucrativas e representem um “peso morto para o Estado” foi assumida como prioridade eleitoral por João Lourenço, com o chefe de Estado a admitir, já depois das eleições de agosto último, que essas empresas, a alienar pelo Estado, serão estudadas “caso a caso”.