IFRRU 2020 disponibiliza 1,4 mil milhões para reabilitação urbana

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, disse esta segunda-feira, em Viseu, que a aposta do Governo na reabilitação urbana é “forte e clara”.

No lançamento do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU), criado no âmbito do Portugal 2020, o ministro referiu que o Governo se preocupou em “criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”.

Disponível há uma semana, o IFRRU 2020 disponibiliza 1,4 mil milhões de euros para intervenções que se destinem à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda a intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral.

Aos jornalistas, no final da sua intervenção, o ministro do Ambiente salientou que o novo instrumento financeiro permite “empréstimos em condições excecionalmente vantajosas”, face às existentes no mercado (em termos de taxas de juro, maturidades e períodos de carência), com verbas vindas de diversas fontes, em que 700 milhões são fundos públicos e comunitários e os outros 700 milhões colocados por quatro bancos.

“Criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano é a assunção da nossa responsabilidade perante o planeta e as gerações vindouras”, frisou João Pedro Matos Fernandes. Segundo o governante, a reabilitação “em momento algum pode ser uma exceção, deve ser a regra da transformação do edificado na criação de novos espaços”.

“Há que afirmar com clareza que a reabilitação das áreas urbanas e do edificado emerge como uma abordagem por excelência para o desenvolvimento urbano sustentado”, sublinhou.

De acordo com João Pedro Matos Fernandes, os financiamentos do IFRRU 2020 destinam-se a áreas de reabilitação urbana definidas pelas autarquias, “que de forma simplificada são os centros históricos, zonas industriais abandonadas e zonas ribeirinhas”. “As autarquias têm aqui sempre um papel importante porque elas ajudam, têm de dar um parecer, no sentido de garantir que um edifício em causa está integrado numa dessas zonas”, explicou.

Os interessados já podem preparar o acesso ao financiamento, sendo exigido apenas três passos: obtenção de parecer de enquadramento da operação pela Câmara Municipal, obtenção do certificado energético e preparação do pedido de financiamento a apresentar aos bancos selecionados, informou o Ministério do Ambiente, que tutela a área da habitação e reabilitação urbana.

De acordo com a tutela, como entidades gestoras financeiras foram selecionadas as instituições bancárias Santander Totta, BPI, Millennium BCP e Popular Portugal e para o instrumento de contragarantia foi selecionado o Fundo de Contragarantia Mútuo, “com a concordância de todos os organismos com assento no Comité de Investimento do IFRRU 2020”.

Os interessados no financiamento para projetos de reabilitação urbana podem consultar a página da internet do Portal da Habitação.