Reabilitação urbana: CEB garante 80 milhões

Depois do Banco Europeu de Investimento agora é a vez do Banco do Conselho da Europa assinar um empréstimo quadro com o Estado português para ajudar a executar o Portugal 2020. Os moldes são os mesmos, mas o montante é inferior e já tem um alvo específico: a reabilitação urbana.

Em causa estão 80 milhões de euros do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) que serão disponibilizados ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e a Revitalização Urbanas (IFRRU 2020).

“Este empréstimo-quadro irá contribuir para uma rápida, eficiente e integral utilização em Portugal dos fundos europeus, permitindo apoiar o aumento da competitividade e da internacionalização da economia portuguesa e, simultaneamente, promover a melhoria do ambiente urbano”, explica o Ministério das Finanças em comunicado enviado às redações.

Este empréstimo, à semelhança do que foi feito com o BEI, primeiro no âmbito do QREN e depois já para o Portugal 2020, permite que o fundo tenha um maior poder de alavancagem. O modelo é o mesmo seguido no programa Jessica, também destinado à reabilitação urbana, mas que deixava os privados de fora (exceto fundos de investimento).

Quando o IFFRU foi criado já se sabia à partida que os 700 milhões de euros, eram assegurados por quatro entidades:

• 102.720.159 de euros de FEEI;
• 500.000.000 de euros de empréstimos do Banco Europeu de Investimentos, assegurados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças ao IFFRU 2020;
• 80.000.000 de euros de empréstimos do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, também assegurados pela Direção-Geral do Tesouro e Finanças;
• E 20.512.163 de euros, a título de contrapartida pública nacional dos financiamentos dos FEEI.

Os 700 milhões serão distribuídos por tranches, ao longo dos próximos sete anos, até 2023. A maior fatia, de 141,7 milhões de euros, será entregue logo de 2017. Em causa estão projetos de reabilitação e revitalização urbana, incluindo uma componente de aumento da eficiência energética da habitação para particulares.

Recorde-se que a Estrutura de Gestão do Instrumento Financeiro para o IFRRU 2020 já lançou o concurso público internacional para a seleção dos instrumentos financeiros e das respetivas entidades gestoras. Um concurso que decorre até 13 de março.

Este empréstimo quadro foi assinado entre o secretário de Estado do Tesouro, Álvaro Novo, e o governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB), Rolf Wenzel. “A concretização deste investimento evidencia a prioridade do Governo na captação dos apoios disponíveis para incentivar o investimento público e privado, promovendo a regeneração e a revitalização física, económica e social de zonas urbanas por todo o território nacional”, acrescenta o mesmo comunicado das Finanças.

Recorde-se que Portugal foi o primeiro país a estrear esta modalidade de acordos quadro com bancos de desenvolvimento para ajudar a executar os fundos comunitários. O primeiro foi feito com o BEI, na altura em que Carlos Costa era o vice-presidente da instituição, e visava garantir a existência de uma verba para fazer face à contrapartida nacional na utilização das verbas comunitárias. Ou seja, como os fundos, salvo raras exceções, apenas financiam uma parte do investimento, a outra tem de ser assegurada pelo promotor (público ou privado).