BEI empresta 300 milhões a Portugal para a reabilitação urbana

Os municípios com planos de reabilitação urbana podem finalmente ter acesso a verbas comunitárias. O Banco Europeu de Investimento vai co-financiar, através de um empréstimo de 300 milhões de euros, estes planos. Para já a instituição com sede no Luxemburgo libertou uma primeira tranche de cem milhões de euros que poderá ser depois alavancada com apoios adicionais dos fundos estruturais.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, e o vice-presidente do BEI, Román Escolano, assinaram esta segunda-feira a primeira tranche do empréstimo-quadro que visa dar prioridade “a zonas afetadas pela degradação, com vista à implementação de programas de desenvolvimento urbano sustentável até 2023”. “O empréstimo do BEI proporcionará recursos financeiros em condições vantajosas, tanto ao nível das taxas de juro como da maturidade”, avança o comunicado da instituição liderada por Werner Hoyer.

“Prevê-se que possa contribuir para melhorar a qualidade de vida em Portugal, ao reabilitar edifícios destinados a habitação, espaços públicos e infraestruturas, localizados em zonas residenciais, centros urbanos, frentes de água e antigas zonas industriais”, acrescenta a mesma nota. Mas o programa também permite financiar a revitalização de zonas industriais urbanas devolutas, situadas em áreas desfavorecidas e degradadas.

Os edifícios a reabilitar devem estar localizados nas Áreas de Reabilitação Urbana definidas pelos municípios (em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas), ou ser enquadrados por Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas. São elegíveis operações de reabilitação integral de edifícios, com idade igual ou superior a 30 anos, ou estado de conservação mau ou péssimo.

O empréstimo do BEI é operacionalizado através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e a Revitalização Urbana (IFRRU) que pretende financiar projetos de eficiência energética, nomeadamente através da renovação dos edifícios. Em causa está não só reduzir as emissões poluentes e atenuar as alterações climáticas, mas também contribuir para a coesão social e aumentar a atração das zonas urbanas, fomentando o crescimento demográfico e económico.

Segundo as estimativas do BEI, a execução do projeto irá implicar a contratação de cerca de 14.000 pessoas durante os trabalhos de construção.

Outra das novidades que este projeto apresenta é que, pela primeira vez, os particulares vão ter acesso aos fundos comunitários para a reabilitação urbana. E a estes 300 milhões do BEI acresce um financiamento de 80 milhões obtido junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, cujo contrato foi assinado em março. Em causa está um plano de investimento total de até 1.400 milhões de euros.

O diploma publicado em Diário da República com a criação do IFFRU explica que em causa estão 703,2 milhões de euros de fundos públicos para apoiar “a regeneração e revitalização física, económica e social em zonas urbanas”. Às verbas do BEI — inicialmente falava-se de um empréstimo de 500 milhões — acrescem 102 milhões de euros dos fundos comunitários (FEEI).