Governo cria empresa pública para gestão da floresta

O ministro da Agricultura anunciou, esta terça-feira, a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta, com cabimento no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Luís Capoulas dos Santos esclareceu que a empresa em questão não será responsável pelas matas públicas, mas será sim uma entidade para arrendar ou comprar terras.

Na discussão na especialidade da proposta do OE2018, o ministro recordou as recentes aprovações das entidades de gestão florestal e dos incentivos para a gestão florestal e anunciou que se “pretende ir mais longe”, pelo que o Governo “decidiu e, terá expressão no Orçamento, uma empresa pública para a gestão da floresta”.

“Queremos que o Estado avance como exemplo e possa ter uma atitude mais proativa e que poderá demonstrar à sociedade civil de como é possível gerir com os novos instrumentos”, justificou.

O ministro precisou ainda que cerca de dez mil agricultores, “até há dois dias”, manifestaram, nas direções regionais, os prejuízos provocados pelos incêndios de outubro, ou seja, “antes mesmo de abrirem as candidaturas” para apoios.

Até ao fim do mês decorrem as candidaturas para os pequenos agricultores e até 15 de dezembro para os agricultores com prejuízos acima de 1.053.

Os prejuízos entre os 1.054 euros e os cinco mil euros serão suportados a 100%, enquanto entre os 5001 e 50 mil euros, a compensação será 85%, recordou Capoulas Santos, referindo até aos 400 mil será a 50%.

As medidas serão aplicadas retroativamente aos incêndios de julho, agosto e de setembro, notou ainda o governante, que sublinhou que não haverá nenhuma exigência de seguro.

Aos deputados, o ministro referiu ainda os apoios à alimentação animal e que, no âmbito do concurso de reestruturação da vinha, num montante 25 milhões de euros, serão cativados cinco milhões de euros para a recuperação das vinhas dos 41 municípios atingidos pelos incêndios.

Na quarta-feira será ainda iniciado o fornecimento de 70 toneladas de açúcar, através das associações de apicultores, para a alimentação de abelhas durante o inverno.

Empréstimo vai permitir ampliar Alqueva

Capoulas Santos, informou também que neste mês será oficializado o empréstimo que permite ampliar o regadio no Alqueva em 50 mil hectares.

“Depois de muitos meses, mais de um ano, de negociação com o Banco Europeu de Investimento (BEI) vai ainda este mês concretizar-se a assinatura do empréstimo de 260 milhões de euros”, anunciou o governante, na Assembleia da República.

O empréstimo viabilizará o aumento em 50 mil hectares do regadio de Alqueva e “ainda deixará uma folga financeira de outros cinquenta milhões, para além do PDR [Programa de Desenvolvimento Rural], a investir noutras áreas do país”.

Na sua intervenção inicial na discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), na Assembleia da República, o governante notou que uma das apostas da sua tutela é no regadio, “uma resposta muito mais que pertinente neste momento de seca que atravessamos”.

Capoulas Santos sublinhou que a eficiência vai nortear o aumento da área, até 2022, da barragem do Alqueva em cerca de 50 mil hectares.

Na audição conjunta com os deputados da Comissão de Orçamento e da Comissão de Agricultura, o ministro destacou haver cerca de 118 milhões de euros de verbas para cofinanciamento do PDR para o próximo ano, “bastante mais do que o objetivo para 2016/2017 que era conseguir 90 milhões para executar plenamente o PDR”.

“Iremos começar a tarefa da recuperação da baixa execução de dois anos: de 2014 e 2015. Não só executámos em 100% em 2016, como iremos, seguramente, executar 100% em 2017 e iremos em 2018 executar mais do que esse montante”, garantiu.

Logo depois, o deputado social-democrata, Nuno Serra, criticou o ministro por fazer muitos anúncios, “muita propaganda”, o que foi negado pelo ministro com a pasta da Agricultura.

Mais 30 milhões para a floresta?

O ministro da Agricultura perspetivou ainda que as negociações entre PS, Bloco de Esquerda e PCP possam resultar num acréscimo “não inferior a 30 milhões de euros para as florestas”.

Afirmando “não querer antecipar-se às negociações” entre os partidos que suportam o Governo, Capoulas Santos manifestou-se confiante de que as conversações “serão conduzidas a bom termo”, na discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2018 (OE2018).

“E se isso acontecer, significará que as florestas, no caso do Ministério da Agricultura, terão ainda mais 32 milhões de euros”, referiu o ministro, num primeiro momento, referindo, depois que esse acréscimo “não será inferior a 30 milhões de euros”.

Este acréscimo permitirá “dar resposta aos principais desafios da reforma da floresta” e ao “incremento organizativo e preventivo” na mesma área, indicou.

Em resposta ao PSD, o governante referiu ainda que o reforço do fundo florestal permanente, “entre o que já está explanado no Orçamento [OE2018] e aquilo que decorre das negociações entre os grupos parlamentares que apoiam o Governo não será nunca inferior a 50 milhões de euros”.

Além desta verba, estarão ainda em pagamento em 2018 projetos aprovados no Plano de Desenvolvimento Rural, “ou que venham a ser aprovados”, aproximadamente no valor de 240 milhões de euros.

A contrapartida nacional ronda os 36 milhões de euros, acrescentou.