Governo cede nas cativações na saúde e não só

O Governo garantiu que haverá uma “redução muito significativa” das cativações em 2018 e, na reta final das negociações com os partidos, assumiu o compromisso de acabar com as cativações em quatro entidades da saúde.

Mário Centeno vai esta sexta-feira à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, encerrando as audições dos ministros a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) no dia em que termina o prazo para os partidos submeterem alterações ao diploma, e deverá ser interpelado pelos vários partidos, incluindo os que dão apoio parlamentar ao Governo, sobre esta matéria.

Depois de já ter ficado a garantia de que haveria uma “redução muito significativa” das cativações em 2018, na quinta-feira o Bloco de Esquerda chegou a acordo com o Governo para que não haja cativações em quatro organismos da área da Saúde, segundo disse à Lusa fonte ligada ao processo.

Em causa estão o Instituto Nacional da Emergência Médica (INEM), o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), a Direção Geral da Saúde (DGS) e o Serviço de Utilização Comum dos Hospitais (SUCH).

Já em 2016 as cativações tinham gerado polémica: nesse ano, as cativações iniciais previstas eram de cerca de 1.730 milhões de euros, tendo ficado por desbloquear quase 943 milhões de euros, uma situação que motivou críticas de todos os quadrantes políticos.

As cativações de despesa são um instrumento de gestão orçamental comum a todos os orçamentos, que permitem adequar o ritmo da execução da despesa às reais necessidades e assegurar a manutenção de uma folga orçamental que permita suprir riscos e necessidades emergentes no decurso da execução.

Na discussão na generalidade da proposta de OE2018, tanto os partidos da esquerda como os da direita criticaram o recurso a este mecanismo pelo Governo e alguns apresentaram propostas.

À direita, o PSD disse que, em matéria orçamental, o Governo “caracteriza-se por uma política de máscara, de atirar areia para os olhos” e o CDS-PP apresentou um projeto de lei para que haja uma divulgação mensal dos montantes cativados e em que ministério, considerando que os partidos que chumbarem a proposta estão “contra” a transparência. Mais recentemente, os sociais-democratas anunciaram que vão propor que fique prevista uma “norma travão” para que as cativações inicialmente previstas não ultrapassem os 1,5% da despesa efetiva orçamentada.

Também o PCP submeteu um diploma sobre as cativações com o qual pretende garantir que os deputados passem “a dispor de mais informação” sobre os montantes cativados, ao passo que o BE considera que “não é aceitável” recorrer a cativações para conseguir défices mais baixos do que os previstos e disse que vai “apresentar propostas não só sobre a questão da transparência, mas também sobre a incidência das cativações”.

Pelo PS, ficou a garantia de que as cativações “nunca porão em causa a qualidade dos serviços públicos” e a afirmação de que estas antes servem para limitar o crescimento abusivo de aquisição de bens e serviços.

Outras cedências do Executivo

Mas há mais. Nesta reta final que antecipa o debate na especialidade os Verdes chegaram a acordo com o Executivo para a redução de pelo menos dois alunos por turma nos primeiros anos dos três ciclos do ensino básico (1º, 5º e 7º) sendo que a alteração acontecerá já em setembro. Depois, o alargamento será feito a um ano adicional por cada ano letivo, avança o Público (acesso condicionado).

O primeiro-ministro está também disponível, já o disse no debate na generalidade, para aceitar a proposta dos Verdes para reduzir em 25% o preço do passe mensal 4/18 para jovens com menos de 18 anos que não frequentem o ensino superior. Uma redução que poderá ser acumulada com outros descontos de que os alunos já beneficiam. Também esta medida está prevista entrar em vigor em setembro.

Por outro lado, os comunistas concentraram a sua aposta no poder local com o objetivo de aliviar as restrições financeiras e de funcionamento, como por exemplo as empresas de resíduos poderem regularizar dívidas e contrair empréstimos, as de água poderem contratar, etc. Recorde-se que o PCP tem pelo menos quatro câmaras sob o Programa de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF), que obriga as autarquias, por exemplo, a cobrar IMI máximo.

O PCP acordou ainda com o Executivo facilitar o acesso ao apoio extraordinário para os desempregados de longa duração. Os desempregados de longa duração que esgotem o subsídio social vão poder aceder à medida extraordinária ao fim de 180 dias e não 360 como vigorava desde 2016.

ano é que foi acrescentada uma rubrica de despesa que ficará de fora das cativações: as dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.