UTAO estima cativações de 1.776 milhões de euros

  • Lusa
  • 23 Outubro 2017

Governo decidiu manter o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado e que gerou críticas não só dos partidos de direita, mas também do BE e do PCP.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estima que as cativações em 2018 ascendam a 1.776 milhões de euros e indica que deverão permanecer por desbloquear despesas de cerca de 590 milhões de euros.

Na análise preliminar à proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), a que a Lusa teve acesso, os técnicos que apoiam o parlamento indicam que os montantes cativos subjacentes à proposta orçamental serão de “cerca de 1.776 milhões de euros”, o que equivale a “2,7% da despesa efetiva da administração central”.

Além disso, a UTAO dá conta de que deverão continuar cativos até ao final do ano “cerca de 590 milhões de euros”: “Conforme informação prestada pela DGO [Direção-Geral do Orçamento], na conta das administrações públicas de 2018 já se encontra subjacente a descativação de uma parte dos cativos iniciais, prevendo-se que permaneçam por descativar cerca de 590 milhões de euros no final do exercício”, lê-se na nota.

Na prática, isto significa que a meta do défice para 2018, de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), já deverá contar com estes 590 milhões de euros de despesa que inicialmente está cativada no orçamento e cuja utilização depende da autorização expressa do ministro das Finanças.

Segundo a UTAO, cujas estimativas foram feitas com base no texto da proposta de lei e sem considerar o decreto-lei sobre a execução orçamental divulgado no início do ano, este montante global estimado para as cativações em 2018 desagrega-se da seguinte forma: 452 milhões da reserva orçamental, 236 milhões para projetos não cofinanciados e 1.088 milhões para a aquisição de bens e serviços.

A UTAO faz ainda uma análise à evolução e à execução das cativações entre 2009 e 2017, concluindo que estas “oscilaram entre 1% e 2,9% do total da despesa efetiva orçamentada da administração central”, tendo sido os valores mais elevados registados em 2010, 2016 e 2017.

Neste período, os montantes cativados variaram entre um mínimo de 624 milhões em 2009 e um máximo de 1.881 milhões em 2017.

Quanto à taxa de utilização, esta variou entre os 66,5% em 2013 (quando permaneceram apenas 253 milhões de euros por descativar) e os 40,3% em 2010 (ano em que foram descativados 554 milhões e permaneceram por utilizar 823 milhões).

A UTAO refere ainda que a taxa de utilização de 46% em 2016 “tem subjacente 804 milhões de montante descativado e 943 milhões de montante que permaneceu por utilizar no final do exercício orçamental” e que, em 2017, “verificou-se a percentagem mais elevada de dotação orçamental cativada no total da despesa efetiva consolidada da administração central”, de 2,9%.

Para o próximo ano, o Governo decidiu manter, ainda que de forma atenuada, o mecanismo adicional de cativações que foi introduzido no ano passado e que gerou criticas não só dos partidos de direita, mas também do BE e do PCP que dão apoio parlamentar ao Governo.

Este mecanismo permitia, depois de aplicados os cativos que tipicamente todos orçamentos preveem (sobre despesas de projetos com financiamento nacional, aquisição de bens e serviços e os chamados consumos intermédios), fossem desencadeadas novas cativações quando as despesas crescessem acima da execução do ano anterior.

Assim, se em 2017 ficou cativado todo o aumento de despesa face ao ano anterior e só podia ser desbloqueado com a autorização expressa do ministro das Finanças, em 2018 esta cativação será limitada e só serão cativadas as despesas que “excedam em 2% a execução” da ‘aquisição de bens e serviços’ do ano anterior.

Além disso, no próximo ano, haverá mais uma rubrica de despesa que ficará de fora destas cativações: as dotações previstas na lei de programação de infraestruturas e equipamentos das forças e serviços de segurança do Ministério da Administração Interna.

Em 2017, o Governo cativou 12,5% das despesas afetas a projetos com financiamento nacional, de 15% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 25% nas despesas dos chamados consumo intermédios que incluem papel, deslocações e estadas, pareceres e projetos de consultoria. Estes cativos serão mantidos em 2018.

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