Ministro diz que os sindicatos estão “errados” quando contestam negociação ao nível da empresa

O ministro do Trabalho defendeu hoje a negociação coletiva ao nível da empresa, um ponto que tem sido abordado pelas instituições internacionais e gerado críticas aos sindicatos.

“Sei que esta é uma palavra quase tabu para os sindicatos, mas estão errados”, afirmou Vieira da Silva nas conclusões da conferência internacional sobre “O Futuro do Trabalho”, defendendo “uma resposta positiva às recomendações que sempre as instituições internacionais” fazem ao país “de descentralizar mais a negociação coletiva”.

Eu sei que esta é uma palavra quase tabu para os sindicatos, mas estão errados.

“Abandonar a perspetiva de também na empresa existir mais dialogo social é errado do ponto de vista dos direitos sociais e dos direitos do trabalho”, continuou. Vieira da Silva salientou que isto não quer dizer que a negociação descentralizada seja melhor do que a setorial, mas sim que “vale a pena explorar” em alguns setores a combinação de modelos de negociação.

Nas comemorações dos 100 anos do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva deixou outro recado: “Dificilmente daremos passos em frente no diálogo social, se ele for sempre marcado por ajustamentos face ao passado e não por ajustamentos face ao futuro”. “Ainda hoje há quem defenda que temos de fazer ajustamentos face ao que foi o desvario dos anos da revolução democrática” e que “impute a esses desvarios os problemas do nosso mercado laboral”, continuou. O governante diz que é preciso pensar no futuro e não apenas “em estratégias de resistência ou de avanço face ao que foi o último ciclo”.

Apontando depois para o “processo pesado” de desregulação e individualização das relações laborais, Vieira da Silva frisou que é necessário dar “sinais fortes” que contrariem essa tendência “excessiva”: “Porque hoje em dia, quase tudo no mercado de trabalho é regulado individualmente — o horário de trabalho, as horas extraordinárias, o salário — quase tudo é regulado na relação direta entre empregador e empregado”, criticou.

“A essência da negociação coletiva é colocar os parceiros numa posição mais equilibrada e a relação individual é por natureza uma relação fortemente desequilibrada”, afirmou, explicando que é por isso que a negociação coletiva tem mais vantagens do ponto de vista da coesão. “Mas será melhor que o façamos olhando para os desafios do futuro e não tanto para a correção dos desvarios históricos ou das alterações recentes que, algumas delas têm que ser, naturalmente, corrigidas”, salientou ainda.

Anda neste domínio, o governante fez questão de sublinhar que a correção desta excessiva individualização das relações laborais ou é feita “melhor” no domínio na negociação coletiva e da concertação social ou “pior” no domínio da legislação.

Vieira da Silva também acredita que “seria um erro tremendo” assumir que a economia portuguesa “não precisa de maior flexibilidade”, mas acrescentou depois que isto não significa “flexibilizar o mercado de trabalho”. “Essa é a resposta preguiçosa”, notou, apontando depois no caminho da “flexibilidade negocial”. “É a flexibilidade que não assenta na liberdade de contratar e despedir”. O governante acha mesmo que quanto mais flexibilizada for a economia, “mais regulação deve existir”.

Para Vieira da Silva, relações de trabalho mais diversificadas não podem coexistir com “ausência de formalização, como hoje acontece”, apontando o dedo à predominância dos contratos a termo “sem justificação” numa economia como a portuguesa e aos contratos de zero horas que existem noutros países.

No conjunto, este é um debate que tem de ser feito no domínio europeu. “A Europa já foi a nossa utopia, já foi o nosso destino, às vezes parece ser o nosso castigo” mas “é bom que isso mude”, disse. “Que nós tenhamos a capacidade de demonstrar à Europa que ela não pode aparecer aos portugueses com uma espécie de punição”.

"A Europa já foi a nossa utopia, já foi o nosso destino, às vezes parece ser o nosso castigo.”

Vieira da Silva terminou o seu discurso propondo uma estrutura de reflexão e de proposta sobre o impacto da revolução tecnológica e da globalização no mercado de trabalho e nas relações laborais.