Propostas da Comissão vão pôr à prova “consensos” de Centeno

A Comissão Europeia prepara-se para apresentar, esta quarta-feira, o pacote de reformas para fortalecer a zona euro. As linhas gerais já são conhecidas, embora o detalhe das medidas esteja por revelar. Jeroen Dijsselbloem ainda está à frente do Eurogrupo para receber as sugestões dos comissários, mas na prática será Mário Centeno, o recém-eleito presidente dos ministros das Finanças do euro, quem vai abrir o dossiê. E tudo indica que esta não será uma leitura aprazível para todos os ministros do euro.

Centeno prometeu liderar o Eurogrupo com uma “agenda de consensos”. E não lhe faltarão oportunidades para demonstrar os proclamados poderes de encontrar entendimentos e construir pontes.

O pacote de medidas para o “Fortalecimento da União Económica e Monetária” foi anunciado pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, no seu discurso do Estado da União, a 13 de setembro. Hoje esperam-se mais detalhes, que servirão de base à discussão no âmbito da Cimeira do Euro, agendada para 15 de dezembro.

Mas de lá para cá tem havido reações às ideias em cima da mesa que permitem desde já perceber que o caminho comum aos 19 países da zona euro — e caberá a Centeno encontrar — é estreito.

O que esperar das propostas da Comissão Europeia?

A Comissão Europeia vai apresentar medidas com dois horizontes temporais: há planos para o curto prazo e planos para o médio/longo prazo.

Fundo Monetário Europeu

Para o curto prazo (sendo que em assuntos europeus, o curto prazo raramente é mesmo curto) deverá avançar a proposta de criar uma espécie de FMI da Europa. “Acredito que o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) devia progressivamente evoluir para um Fundo Monetário Europeu que, contudo, tem de estar firmemente ancorado nas regras e competências da União Europeia”, disse Jean-Claude Juncker, no seu discurso do Estado da União.

Traduzindo, o objetivo é criar um Fundo que possa valer aos países em dificuldades, evitando a necessidade de recorrer ao FMI. Este Fundo seria uma instituição da União Europeia, com poderes alargados, a criar a partir do MEE. Criado em 2012, o organismo liderado por Klaus Regling já tem como missão fundamental angariar financiamento nos mercados para resgatar os países do euro que enfrentem dificuldades severas. Mas é um organismo intergovernamental, não é uma instituição europeia. O argumento da Comissão é que o novo enquadramento legal permitiria democratizar o Fundo e submetê-lo a um escrutínio maior.

Em termos genéricos a proposta agrada a todos, mas no concreto surgem dúvidas. Tal como reportou o Financial Times, há diplomatas que alertam para o risco de, na transformação do MEE no futuro Fundo Monetário Europeu se perder a independência deste organismo — teme-se, na prática, que a Comissão se apodere do Mecanismo, em vez de este estar diretamente sob a alçada dos poderes nacionais. A Alemanha, explica o FT, é um dos países particularmente preocupados, até porque é o maior contribuinte do Mecanismo.

Linha orçamental para a zona euro

A Comissão deverá propor também a criação de uma linha orçamental dentro do Orçamento da União Europeia, dedicada à zona euro. O objetivo é mais financiamento para:

1. Assistência a reformas estruturais;
2. Mecanismos de estabilização macroeconómica;
3. Criação de uma rede comum de segurança (backstop) no âmbito da União Bancária;
4. Um instrumento de convergência para dar assistência na pré-adesão a países que estejam em vias de entrar na zona euro.

Mas, novamente, a ideia não é consensual. A Reuters já contou que França gostaria de ter um orçamento grande, separado, só para a zona euro, financiado a partir de impostos. Já a Alemanha acha que a zona euro passa bem apenas com um pequeno fundo, que possa ajudar a fazer reformas quando o Pacto de Estabilidade e Crescimento não chegar.

Klaus Regling, do MEE, também entrou no debate recentemente, quando defendeu que não são precisas mais transferências entre países porque “o atual Orçamento da União Europeia já permite transferências significativas dos países ricos para os pobres, que podem atingir até 4% da economia recetora”. Mais: os juros baixos já beneficiam os países que passaram por programas de resgate, são “equivalentes a transferências”, argumentou.

Integração do Tratado Orçamental na lei europeia

O artigo 16 do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, mais conhecido por Tratado Orçamental, que entrou em vigor em janeiro de 2013, determina que a sua substância deve passar a integrar a lei da União Europeia em 2018. A Comissão deverá fazer uma proposta sobre como é que essa transposição será concretizada.

Tal como Juncker explicou na sua Carta de Intenções de 13 de setembro, a ideia é integrar as normas do Tratado Orçamental, mas levando em linha de conta a flexibilidade introduzida no Pacto de Estabilidade e Crescimento desde janeiro de 2015.

Ora, uma vez mais, o assunto volta a não ser simples: muitos responsáveis têm criticado a excessiva complexidade das regras orçamentais. Mário Centeno tem sido um deles. Enquanto ministro das Finanças, tem argumentado que é necessário fazer alterações à metodologia de cálculo do saldo estrutural e até acusou a regras comunitárias em questões orçamentais de “miopia metodológica”.

Klaus Regling também já criticou as regras orçamentais, considerando-as “demasiado complexas e difíceis de compreender” — o que, porém, não quer dizer que os dois responsáveis estejam a dizer exatamente a mesma coisa. Enquanto para alguns líderes europeus as regras são complexas e a Comissão tem demasiado poder de discricionariedade (há aqui uma crítica de excessivo laxismo do Pacto) para outros criticar a complexidade é uma forma de não cumprir à risca o que à primeira vista estaria a ser exigido.

Ministro das Finanças Europeu para o longo prazo

É uma proposta para ser lançada tendo 2025 como ano de referência. A ideia da Comissão é criar um ministro das Finanças e da Economia da União Europeia, que terá como responsabilidades coordenar as políticas dos Estados-membros, as reformas estruturais, gerir os fundos comunitários e permitir, na prática, uma maior integração económica dos países.

Tal como Pierre Moscovici, o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, tinha adiantado, a ideia é fundir as posições de presidente do Eurogrupo e de comissário neste novo cargo de ministro das Finanças. Ou seja, se Centeno coordenar esta proposta de modo a que ela veja a luz do dia, o seu novo cargo à frente do grupo dos ministros das Finanças do euro será extinto, pelo menos nos moldes atuais.

Mas a proposta da Comissão não é exatamente a mesma que tem sido defendida por outros altos responsáveis. Por exemplo, Emmanuel Macron, Presidente francês tem defendido um novo ministro das Finanças, mas da zona euro — e não da União Europeia. A proposta de Macron seria ter um ministro das Finanças do euro, um orçamento do euro e um parlamento do euro, o que concretizaria na prática a ideia de uma Europa a duas velocidades, em que um grupo de países prossegue mais depressa com a integração do que outro. Porém Juncker recusou essa possibilidade no seu discurso do Estado da União.

A complicar, está ainda o facto de a chanceler alemã, Angela Merkel, não ter ainda conseguido formar governo. E sem um governo alemão capaz de tomar uma posição sobre o assunto será difícil avançar.