Forma como INE apresenta dados do PIB dão “imagem muito enganadora”, diz Forum para a Competitividade

O Forum para a Competitividade está em “total desacordo” com a “forma como o INE apresenta os dados do PIB“, porque “dão uma imagem muito enganadora” da realidade e conduzem a “erros muito graves” dos decisores políticos. Exorta, por isso, o INE a avançar com alterações, apresentando os dados líquidos de importações.

“Estamos em total desacordo com a forma como o INE apresenta os dados do PIB, porque dão uma imagem muito enganadora do que se está a passar e levam os decisores políticos a cometer erros muito graves”, diz a nota de conjuntura de novembro elaborada pelo Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade.

O INE indica então que “o contributo positivo da procura interna para a variação homóloga do PIB aumentou, verificando-se uma aceleração do consumo privado e um abrandamento do Investimento”, cita o Fórum, para depois apontar críticas. A associação liderada por Pedro Ferraz da Costa frisa que a aceleração do consumo privado “deveu-se sobretudo à componente de bens duradouros”, “90% dos quais são importados e, por isso, praticamente não contribuem para o PIB”.

O Forum entende que “é muito mais correto” analisar o contributo do consumo privado líquido de importações. Nesse caso, verifica-se “que o seu contributo se manteve estável em apenas 0,4% dos 2,5% que o PIB cresceu”, acrescenta.

Por outro lado, sendo certo que o investimento abrandou, “o seu contributo para o PIB baixou apenas uma décima, de 0,9% para 0,8%, muito mais importante do que o consumo privado”, adianta ainda a nota.

Para o Forum, está em causa um “preconceito completamente errado” e, por isso, devem ser introduzidas mudanças na forma como o INE divulga os dados. “Segundo o INE, a procura interna teria contribuído 3,3% para o crescimento do PIB, reforçando o preconceito completamente errado de que estimular a procura interna é uma boa estratégia económica, quando a realidade já nos ensinou que é o caminho ideal para chamar o FMI e/ou a troika“, refere. Expurgando a componente importada das diferentes componentes do PIB, “verificamos que a procura interna nem sequer contribui para metade do crescimento do PIB, que depende sobretudo do andamento das exportações”, realça o Forum.

E conclui: “Ao definir as exportações líquidas como exportações menos as importações (a maior parte das quais é de bens de consumo e investimento), o INE está a subvalorizar muitíssimo o verdadeiro contributo das exportações para o PIB”. Por isso, “exortamos o INE a rever a forma como apresenta estes dados, em linha aliás, com a forma como o Banco de Portugal os divulga”.

Reforma laboral em França “torna mais premente” mudança em Portugal

Na mesma nota de conjuntura, o Forum também defende que “a reforma do Código de Trabalho em França torna mais premente uma reforma equivalente em Portugal”.

Porém, falta saber se Macron “terá força política” para avançar com o conjunto de reformas planeadas em França, caso se prolongue a incerteza política na Alemanha, diz ainda a nota. Aqui, o Forum destaca a reforma laboral e aponta, por exemplo, para a possibilidade de os acordos de empresa poderem sobrepor-se a acordos coletivos de âmbito setorial no domínio da formação profissional ou das condições de trabalho, bem como para o “plafonamento das indemnizações por despedimento por motivo abusivo”, aumentando “os montantes mínimos das indemnizações de despedimento legal”.

Outra alteração, que tem ainda de passar pelo Parlamento, passa pelo “direito ao erro” em processos de despedimento, diz o Forum: “atualmente, se os motivos não estiverem redigidos de forma precisa na carta de despedimento enviada ao trabalhador, o despedimento pode ser anulado; no futuro, e em tempo, o empregador terá a possibilidade de precisar/completar esses motivos”, diz.