Isto vai ser mesmo a ‘Santa Casa’?

Depois de tudo o que se passou na banca portuguesa nos últimos dez anos, dos milhares de milhões destruídos em capital, do que sabemos, e do que ainda não sabemos, mas suspeitamos, como é que é possível admitir que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) invista 200 milhões de euros para ser acionista do Montepio Geral? A quem vamos pedir responsabilidades por esta irresponsabilidade, que põe em causa o papel da Santa Casa como instituição destinada a apoiar os mais desfavorecidos?

O Montepio está há dois anos a fazer um trabalho de casa difícil, o de limpeza de um balanço que, salvaguardada a escala, tinha os mesmos padrões do BES no perfil de financiamento, e de risco, às empresas. José Félix Morgado foi contratado para o fazer, e vai acabar fora do banco por causa disso. Mas esse trabalho não excluiria, nem excluirá a necessidade de um aumento de capital e de um novo acionista. Porquê? Porque a Associação Mutualista, o acionista do banco, não tem condições para o fazer. Mas há mais.

Vamos falar claro, porque os silêncios e cumplicidades já nos custaram muito. O valor do Montepio nas contas da Associação Mutualista está insuflado. O Montepio não vale cerca de dois mil milhões de euros, e basta para isso comparar o valor do BCP (3,9 mil milhões de euros) ou do BPI (1,65 mil milhões de euros) em bolsa para perceber isso. Mas como o Montepio não está cotado, é possível manter o teatro, sem fazer um ajustamento do seu valor. Só que num aumento de capital, um novo acionista que tenha uma avaliação racional e puramente económica e financeira do negócio também não pagaria o que está nas contas. É por isso que aparece a Santa Casa da Misericórdia, que depende do Governo, para fazer esta operação por um valor que não reflete a realidade do banco, este supervisionado pelo Banco de Portugal.

O provedor Pedro Santana Lopes estava disponível para fazer o negócio, o que também não é um bom cartão-de-visita para quem quer ser líder do PSD e primeiro-ministro. O novo provedor, Edmundo Martinho, já diz que a operação vai ser feita no início do ano. Como? De que forma? Com base em quê? E com que garantias? A ‘coisa’ está a passar de fininho, como se fosse normal e não justificasse um escrutínio. O novo provedor diz que os 200 milhões de euros por 10% do capital não refletem apenas o valor contabilístico e financeiro, mas o valor estratégico do negócio. Está, portanto, aqui a explicação para este negócio.

Qual é o valor estratégico do negócio bancário para a Santa Casa da Misericórdia, a não ser fazer um negócio arriscado, como se estivesse a jogar no Euromilhões? Pode ser que dê certo, é isso? Um banco social? É mesmo isso que querem vender-nos, mas já agora poderiam explicar em que é que se traduz essa estratégia bancária. Vai financiar as misericórdias por esse país fora, instituições que, sabe-se, vivem de subsídios do Estado e estão, a maioria delas, em situação financeira desesperada? Mas isso é para perder dinheiro.

Ainda estamos a tempo de impedir um negócio desastroso, desenhado para resolver um problema que foi sendo chutado para debaixo da mesa nos últimos anos porque já tínhamos tido o BPN, o BPP e o BES, para não falar nas recapitalizações dos outros com empréstimos do Estado. Não é aceitável jogar com o dinheiro da Santa Casa para resolver o problema da Associação Mutualista Montepio Geral, que não pode reconhecer nas suas contas o verdadeiro valor do banco Montepio. E para manter em funções Tomás Correia, quem na verdade foi o responsável por esse caminho, no banco e na associação mutualista.

Se este negócio vier a ser feito, são todos responsáveis pelo que daí resultar. O presidente da Associação Mutualista, Tomás Correia, o presidente da Santa Casa, Edmundo Martinho, o ministro da Segurança Social, Vieira da Silva, o primeiro-ministro, António Costa, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa. E também os que, pelo silêncio, não exigirem explicações, como Marcelo Rebelo de Sousa.