Nos últimos três anos, 1.600 fiscalizações a IPSS e 71 propostas de destituição

O Instituto de Segurança Social realizou, entre 2015 e novembro deste ano, 1.615 ações de fiscalização a Instituições Particulares de Solidariedade Social, tendo apresentado ao Ministério Público 71 propostas de destituição dos corpos gerentes das associações.

Segundo dados do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, divulgados a propósito da polémica que envolve a associação Raríssimas, cuja direção está sob suspeita de gestão danosa, foram ainda apresentadas, na sequência das fiscalizações, 46 propostas de suspensão de acordo de cooperação.

Das 1.615 ações de fiscalização, 588 foram auditorias jurídicas e financeiras a IPSS. De acordo com os mesmos dados, foram ainda levantados 1.710 autos de contraordenação e detetados 61 ilícitos criminais.

Na segunda-feira, o ministro do Trabalho e da Segurança Social anunciou a realização de uma ação de inspeção à Raríssimas, depois de uma reportagem da TVI sobre a gestão da instituição, nomeadamente da sua presidente, Paula Brito e Costa, que alegadamente terá usado dinheiro da Associação Nacional de Doenças Mentais e Raras para diversos gastos pessoais.

Na conferência de imprensa, Vieira da Silva quantificou alguns apoios que a Raríssimas recebeu do Estado, nomeadamente para ajudar na construção da Casa dos Marcos, na Moita (cerca de 420 mil euros), e os concedidos através de acordos de cooperação para o Centro de Atividades Ocupacionais, lar residencial e residência autónoma.

Os dados do Ministério precisam os apoios financeiros concedidos à Raríssimas entre 2013 e 2017 para estas três valências, que totalizaram quase 2,3 milhões de euros. O Centro de Atividades Ocupacionais da Raríssimas recebeu cerca de 13 mil euros em 2013, valor que subiu para quase 132 mil euros em 2014 e aumentou para perto de 159 mil euros no ano seguinte, e para cerca de 172 mil euros em 2016. Este ano, a verba atribuída situou-se nos 168 mil euros, menos cerca de quatro mil euros face ao ano anterior.

Para o Lar Residencial, o Estado concedeu um apoio de quase 23 mil euros em 2013, verba que aumentou mais de dez vezes no ano seguinte, fixando-se nos 243 mil euros. Em 2015 foram atribuídos apoios para esta valência de cerca de 273 mil euros, valor que subiu para os 282 mil euros em 2016 e desceu para os 264 mil este ano. Quanto à contribuição estatal para a Residência Autónoma da Raríssimas, esta situou-se nos quase cinco mil euros em 2014, valor que subiu para os cerca de 56 mil euros no ano seguinte, situando-se em 2016 e 2017 em cerca de 57 mil euros.

A Raríssimas foi fundada por Paula Brito e Costa em abril de 2012 para apoiar pessoas com doenças raras, que se estima afetarem cerca de 800 mil portugueses.