Parlamento obrigado a discutir fim das comissões bancárias

As comissões bancárias sem serviço prestado vão voltar a ser discutidas no Parlamento no início do próximo ano. O avanço foi dado através de uma petição da Deco já assinada por 13 mil consumidores, o que implica a discussão na Assembleia da república.

Como noticia esta manhã de sexta-feira o Jornal de Negócios, a petição foi lançada no início de novembro e já conta com três vezes mais as assinaturas necessárias para ser discutida — 4.000 assinaturas. O objetivo é chegar às 90 mil assinaturas até ao fim do prazo, que será no final de janeiro.

“Pretendemos que haja na lei um esclarecimento cabal do que é um ‘serviço efetivamente prestado’ pelos bancos. A atual legislação permite a livre interpretação dos bancos”, disse ao jornal Nuno Rico, economista da Deco. Já tinha sido entregue uma primeira petição no Parlamento com o mesmo objetivo, mas a propostas apresentadas foram chumbadas.

Segundo contas da Deco, os consumidores pagam, por dia, cinco milhões de euros em comissões, com algumas a serem consideradas “ilegítimas” pela mesma associação. É o caso da comissão de manutenção de conta e a de processamento de prestação, que rondam os 63 euros mensais e os 30 euros anuais, respetivamente.