Afinal, o que quer a esquerda para os CTT?

O Parlamento vai debater esta sexta-feira quatro propostas da ala esquerda relacionadas com os CTT, a histórica empresa portuguesa privatizada em 2014. Hoje, a companhia é cotada na bolsa de Lisboa e tem a concessão do serviço postal universal, o serviço mais básico que permite a um remetente enviar cartas a um destinatário. Assim, vale a pena perguntar: o que querem os partidos para os Correios?

PS quer conhecer a “realidade”

Um dos projetos de resolução em cima da mesa partiu do PS e é uma recomendação ao Governo de António Costa. Os socialistas escrevem que “o país constata que o serviço postal universal se degradou ao longo da vigência” do contrato. E escudam-se na Anacom, que concluiu em novembro que 2,3 em cada mil cartas não chegaram ao destino e que, por isso, a empresa não cumpriu os padrões mínimos de qualidade.

Desta feita, os socialistas recomendam ao Governo que “promova a criação de um grupo informal” para avaliar “as responsabilidades contratuais subjacentes à concessão” dos CTT CTT 1,43% e para ponderar “possíveis modelos, e respetivas consequências, resultantes da conclusão do contrato de concessão”. Apesar de a ideia ir no sentido da cessação do contrato entre o Estado e os correios, o objetivo estará “longe disso”. Pelo menos segundo disse ao ECO o deputado Luís Moreira Testa, um dos signatários da proposta.

“O objetivo primordial da proposta é termos um panorama fidedigno da realidade que hoje o serviço postal encontra em Portugal”, explica o socialista. “A nós chegam-nos demasiados relatos, e todos no mesmo sentido, de que o serviço postal está em perda de qualidade assinalável”, sublinha. Para o deputado, “é fundamental e imperativo que este contrato de concessão de serviço público seja cumprido e que não se perca aquilo que é o serviço mais premente para as populações mais distantes”.

Quanto à eventualidade do fim do contrato, “resultaria sempre” do cenário traçado por este grupo informal. No entanto, Luís Moreira Testa reconhece que não existirá outra empresa privada em Portugal com capacidade para executar o contrato. “Estamos a falar de uma área de negócio de monopólio natural, porque a estrutura necessária para operar o serviço postal universal é uma estrutura que, neste momento, só uma empresa como os CTT é que tem. Isso é uma verdade indesmentível”, confessa.

Certo é que o Governo já se antecipou. Esta quarta-feira, numa nota enviada ao ECO, anunciou precisamente a criação de “um programa de trabalho” para proceder a “uma análise do serviço desenvolvido por aquela empresa [CTT] no âmbito do contrato de concessão em vigor, e possíveis ações de melhoria contínua”. O grupo informal vai mesmo avançar “durante o primeiro trimestre de 2018”, será criado “em articulação e com base na disponibilidade dos CTT” e envolverá outras “entidades relevantes”.

A estrutura necessária para operar o serviço postal universal é uma estrutura que, neste momento, só uma empresa como os CTT é que tem.

PCP, BE e PEV querem a nacionalização

O PCP e o BE vão ainda mais longe e pedem a nacionalização da empresa encabeçada por Francisco de Lacerda. No caso dos comunistas, destacam “o caminho de degradação do serviço postal”, acentuado “com a privatização da empresa”. “Entre 2009 e 2016, encerraram 564 estações e postos dos CTT, reduziram-se em largas centenas o número de trabalhadores e aumentou a pressão e o assédio com vista à sua saída, quando, na realidade, faltam trabalhadores nos correios”, aponta o projeto de resolução do PCP.

O partido nota ainda que existem “vastas zonas do país onde o correio só está a ser distribuído uma vez por semana” e que, recentemente, chegaram a ser registados “15 dias de atraso na chegada dos vales postais com as pensões de reforma”. “Entretanto, desde 2014, a empresa já distribuiu em dividendos aos acionistas mais de 240 milhões de euros”, aponta o PCP.

Assim, os comunistas consideram: “O Governo não pode continuar a assistir a esta degradação dos CTT sem nada fazer, deixando prosseguir uma estratégia tendente ao esgotamento progressivo de uma empresa com papel fundamental e insubstituível para o país e populações e que emprega mais de dez mil trabalhadores.” A proposta é clara: recomenda ao Executivo que “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através da reversão da privatização dos CTT”.

O BE também faz mira à privatização dos CTT, recordando que, “quando pública”, a empresa “dava lucros a cada ano, gerando receita para o Estado”. “Numa década, entre 2005 e 2014, os CTT geraram 577 milhões de euros de resultados líquidos”, apontam os bloquistas.

Com base no “incumprimento bastante extensivo e generalizado” dos correios no que toca aos serviços, assim como na “criação” de um Banco CTT, “funcionando nas instalações e com os funcionários dos CTT, no que se afigura ser um grosseiro atropelo do normativo legal existente”, o BE propõe o “resgate” da empresa. Quer, assim, que o Governo “inicie o processo de recuperação do controlo e gestão do serviço postal universal por parte do Estado, através do resgate da concessão do serviço público dos correios e da sua rede pública aos CTT”.

A mesma linha de argumentação é seguida pelo PEV. “Facilmente se conclui que o serviço postal, a continuar nas mãos de privados e seguindo este rumo, tem o seu futuro comprometido, sob a pena de ser destruído de forma irreversível, e que a privatização dos CTT se apresenta como lesiva para o Estado, as populações e os trabalhadores”, indica o partido. E “recomenda ao Governo que defenda um serviço postal de qualidade, público e universal e que desenvolva as diligências necessárias no sentido de se iniciar o processo de reversão da privatização dos CTT, por forma a que a sua gestão regresse à esfera do Estado”.

CTT asseguram “padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede”

As propostas da esquerda, concretamente a do PS, mereceu resposta por parte dos CTT. “Os CTT asseguram, enquanto concessionário do serviço postal universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão”, disse fonte oficial da empresa num comunicado.

Os correios recorrem ainda a números, nomeadamente, o “indicador global de qualidade de serviço” que, em 2016, registou “um valor de 126 pontos”. “Este indicador é dos mais abrangentes em termos de diversidade de critérios a nível europeu, englobando diversas componentes relativas à entrega de correio e também o tempo de fila de espera no atendimento”, argumenta a companhia.

"Os CTT asseguram, enquanto concessionário do serviço postal universal, os padrões de serviço, qualidade e cobertura de rede previstos na lei e no contrato de concessão.”

E conclui: “O volume de correspondências tem estado numa contínua diminuição desde 2001, sendo hoje 45% inferior ao número de cartas enviado naquele ano (cerca de 60 milhões de correspondências por mês em 2017 enquanto este valor era superior a 115 milhões em 2001).” É por isso que a empresa tem vindo a “desenvolver uma estratégia de transformação do seu negócio para garantir a sustentabilidade de longo prazo da empresa, quase a completar 500 anos e empregando mais de 12.000 pessoas”.

Cotação dos CTT na bolsa de Lisboa