Primeiro-ministro não espera que haja problema constitucional na promulgação do OE2018

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que não tem expectativa de que seja levantado qualquer problema de constitucionalidade com o Orçamento do Estado para 2018, para a promulgação.

“Não tenho expectativa de que haja qualquer problema de constitucionalidade”, disse António Costa, depois de ter sido questionado pelos jornalistas sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018, por parte do Presidente da República, que deverá decidir sobre o diploma entre quarta e quinta-feira desta semana.

O primeiro-ministro sublinhou que Marcelo Rebelo de Sousa “tem todas as competências pessoais e institucionais para apreciar essa matéria”, sendo que o Governo agirá “em conformidade”.

“Agora, cabe a decisão ao Presidente da República”, afirmou, sublinhando que aquilo que compete ao executivo fazer, “o Governo fez”.

António Costa falava à comunicação social no final de uma visita a concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro.

O Presidente da República afirmou este domingo julgar estar em condições de decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 entre quarta e quinta-feira desta semana, pouco depois de receber o diploma em Belém.

Interrogado sobre o calendário que tem para decidir sobre a promulgação do Orçamento do Estado para 2018 – documento que o próprio chefe de Estado caracterizou como sendo mais complexo do que os anteriores apresentados pelo Governo minoritário socialista -, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que tem já na sua posse, “há dez dias, o texto praticamente final”.

“Tenho estado a estudá-lo e espero que chegue a Belém no dia 19 à noite [terça-feira] ou no dia 20 de manhã [quarta-feira]. Pode ser que me engane, mas é o que eu espero”, começou por responder o chefe de Estado.

“Entre hoje [domingo] e segunda-feira vou acabar de ver a versão mesmo definitiva publicada no Diário da Assembleia da República. Isso quer dizer que estarei em condições de decidir a promulgação entre 20 e 21”, completou o Presidente da República.