Salário mínimo aumenta para 580 euros em janeiro. Não houve acordo na concertação

Salário mínimo vai aumentar para 580 em janeiro do próximo ano, mas não houve acordo na concertação social.

Arménio Carlos foi o primeiro parceiro a sair da reunião e, em declarações aos jornalistas, garante que não houve acordo entre os parceiros e que o Governo não cedeu ao patronato. O secretário-geral da CGTP lamenta, contudo, que se tenha perdido uma oportunidade para aumentar o salário mínimo para 600 euros, mas congratula-se com o facto de o Executivo não ter dado qualquer contrapartida às entidades patronais.

A CIP tem vindo a pedir uma redução da contribuição do patronato para o Fundo de Compensação de Trabalho. Um pedido que foi encarado pelos sindicatos como uma contrapartida para o aumento do salário mínimo. Mas a Confederação Empresarial de Portugal rejeita esta leitura. António Saraiva revelou que, no primeiro trimestre de 2018, o Executivo aceitou discutir a proposta da CIP de reduzir em um milhão de euros a contribuição dos patrões para este fundo, que custa mensalmente às empresa 7,1 milhões de euros.

António Saraiva garantiu aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3, que o aumento do salário mínimo nunca esteve em causa porque, os 580 euros estavam previamente estabelecidos no programa do Governo. “É uma imposição do Governo, não há nada a dizer”, disse António Saraiva. “Mas vamos continuar a bater-nos para que seja cumprido na íntegra o acordo assinado em janeiro deste ano”, acrescentou.

O acordo assinado inclui matérias ao nível do Fundo de Compensação de Trabalho, do Pagamento Especial por Conta, Formação profissional, estabilidade das relações laborais, enumerou António Saraiva, frisando que não saiu satisfeito da reunião, porque não foi possível concluir esse acordo. Contudo garantiu: “Vamos continuar a discutir com o Governo o que está em negociação”.

João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio, lembrou mesmo que “a Concertação Social não acabou”. E sobre a mesa os patrões colocaram o Pagamento por Conta. “Queremos reduzir o Pagamento por Conta porque não faz sentido avançar receitas por lucros que se pensa que venham a existir”, explicou António Saraiva, remetendo para mais tarde a divulgação das propostas avançadas ao Executivo.

O ministro do Trabalho confirmou estas propostas dos patrões que foram apresentadas como “um conjunto de reivindicações para que os patrões apoiassem explicitamente o aumento do salário mínimo para 580 euros”. Vieira da Silva garante que “ninguém está chateado”, mas considerou “impossível” aceitar essas reivindicações. Pedir ao Governo para “garantir a preservação inalterada da legislação laboral”, “é algo que não se pode pedir ao Executivo”, é matéria que “não pode ser alvo de negociação”, disse o ministro.

A “segunda condição” foi a redução, “em termos relativos, de 100 para 20 do Fundo de Compensação do Trabalho”. “Manifestámos a disponibilidade para melhorar a gestão deste Fundo, mas passar de 100 para 20, sem discussão fundamentada, é impossível de aceitar, sendo esta matéria da competência da Assembleia da república”, afirmou Vieira da Silva, acrescentando que também há abertura para discutir o Pagamento por Conta.

Vieira da silva lamentou que não tenha havido acordo, mas concluiu: “Não subscrevo um acordo a qualquer preço”.

(Artigo atualizado com mais informação)