Credores da Oi recebem dívida em falta depois da aprovação judicial do plano de recuperação

Os credores da Oi, incluindo os obrigacionistas da antiga PT Finance, que aceitaram o acordo proposto pela operadora brasileira para reaver parte do montante investido vão receber a dívida em falta quando a justiça brasileira der luz verde ao plano de recuperação da Oi. O plano já foi aprovado pelos credores da operadora e segue agora para os tribunais do Rio de Janeiro.

O acordo proposto pela Oi aos credores, que detêm um total de cerca de 216 milhões de euros em dívida, previa a devolução de até 50 mil reais dos seus créditos, em duas parcelas: uma primeira, equivalente a 90% do valor total do investimento, que já está a ser paga; e a segunda, dos restantes 10%, a ser paga até 10 dias após a homologação judicial do plano de recuperação.

O plano foi aprovado pelos credores no dia 19 de dezembro e seguiu para o Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, para ser submetido a homologação da justiça.

No plano de recuperação agora divulgado, a Oi indica ainda que os credores deverão, no prazo de até 20 dias após a homologação judicial do plano, escolher a forma de pagamento pretendida, além de fornecer os dados da conta bancária na qual deverá ser depositado o pagamento. As opções de pagamento estão disponíveis na página da Oi com informações sobre o plano de recuperação judicial.

Participação da Pharol pode encolher

O plano de recuperação agora apresentado abre ainda a porta a novos aumentos de capital na Oi, para além daquele que já está planeado, o que poderá encolher ainda mais a participação da portuguesa Pharol, que atualmente detém 27% da operadora brasileira.

O plano prevê um aumento de capital de quatro mil milhões de reais, além de uma conversão de dívida até 75% do capital da operadora brasileira. Esta medida implica que, quando o plano estiver concluído, serão os credores a ficar com o controlo da Oi, enquanto os atuais acionistas irão ver as suas participações reduzidas.

E poderão vir a reduzir-se ainda mais. “O Grupo Oi também poderá prospetar e adotar medidas, inclusive durante a recuperação judicial, visando à obtenção de novos recursos, mediante a implementação de eventuais aumentos de capital ou outras formas de captação no mercado de capitais”, pode ler-se no plano de recuperação.

Na semana passada, a Pharol já fez saber que se opõe a este plano, por considerar que o mesmo apresenta “medidas de duvidosa legalidade”.

Unitel e Timor Telecom são para vender

A alienação de ativos é outra das medidas encontrada pela Oi para recuperar as contas. Entre os ativos a vender, maioritariamente património imobiliário, estão três empresas: a Unitel, onde a Oi detém uma participação de 25%, a Timor Telecom, que pertencia ao universo da PT, e a Brasil Telecom Call Center.

Em relação à Timor Telecom, a Oi já recebeu, em março deste ano, autorização da justiça brasileira para vender a operadora timorense.

Já a venda da extensa lista de edifícios de que a Oi pretende desfazer-se está “sujeita à prévia verificação da inexistência de impedimentos ou vedações de natureza administrativa ou judicial”, indica a operadora.

Notícia atualizada às 14h50 com mais informação.