Défice melhora 2.326 milhões de euros até novembro

O primeiro-ministro garantiu que o défice de 2017 ficará abaixo dos 1,3%, inferior aos 1,4% fixados na última revisão em baixa. Dias depois, o INE revelou que o défice, na ótica que interessa a Bruxelas, ficou nos 0,3% até setembro. Esta quarta-feira a Direção-Geral do Orçamento divulga os números da execução orçamental até novembro. Em antecipação, o Ministério das Finanças adianta que, em contabilidade pública, o défice melhorou 2.326 milhões de euros até novembro face ao mesmo período do ano passado.

“O défice das Administrações Públicas (AP) até novembro ascendeu a 2.084 milhões de euros, traduzindo uma melhoria de 2.326 milhões de euros face a 2016”, assinala o Ministério das Finanças que justifica a evolução com dois efeitos: o crescimento da receita de 4,3% e a “contenção” do crescimento da despesa em 0,8%. “O excedente primário [sem contar com os juros da dívida] ascendeu a 5.800 milhões de euros, uma melhoria de 2.281 milhões de euros”, adianta ainda o gabinete de Mário Centeno, tal como já tinha acontecido em outubro.

O Ministério das Finanças argumenta que “a evolução do défice ao longo do ano garante, pelo segundo ano consecutivo, o cumprimento dos objetivos orçamentais”. Uma vez mais, o Governo prepara-se para superar a meta do défice que tinha definido inicialmente para o ano. Fica também mais perto a meta do próximo ano. Para 2018 o Governo previa um défice de 1%, mas reviu em alta para 1,1% por causa dos gastos relativos aos incêndios.

Esta evolução vai permitir “a redução da dívida pública em percentagem do PIB”, garante o Governo. Mário Centeno volta a defender a sua “rigorosa execução orçamental”, mas admite que a diminuição do défice está associada à evolução positiva da receita. A atividade económica continua a impulsionar a receita fiscal (+5,5% até novembro):

• A receita bruta de IVA cresceu 7,6%;
• A receita de IRC aumentou 19,7%;
• Receita com retenções na fonte do IRC cresceu 4%;
• Contribuições para a Segurança Social sobem 6,6%;

Já a despesa primária está a crescer 1% até novembro. Contudo, esta variação não reflete ainda o pagamento de metade do 13.º mês dos pensionistas da Segurança Social. O Ministério das Finanças destaca também “acréscimo de 26% no investimento (excluindo PPP) e a aposta continuada no setor da Saúde, com um crescimento da despesa no SNS de 5,3%”.

Pagamentos em atraso aumentam, mas Governo promete “redução significativa”

Contudo, há um problema que ainda está por resolver: a redução dos pagamentos em atraso. Face ao mês anterior, em novembro houve um acréscimo de 85 milhões de euros. Em agosto, Mário Centeno tinha apelado aos serviços que, na hora de gastar as verbas atribuídas pelo OE, dessem prioridade fosse os pagamentos em atraso.

"Os pagamentos em atraso registaram um acréscimo de 193 milhões de euros face a igual período de 2016 e de 85 milhões de euros face ao mês anterior, antecipando-se uma redução significativa em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês.”

Agora o ministro das Finanças garante que existirá uma “redução significativa [nos pagamentos em atraso] em dezembro em virtude do reforço financeiro efetuado no início deste mês”. Centeno tinha também prometido que a dívida da saúde (área em que há mais pagamentos em atraso) não iria ser superior à do ano passado.

A oposição tem criticado a acumulação dos pagamentos em atraso, principalmente no Serviço Nacional de Saúde. No Parlamento, Mário Centeno argumentou que essa acumulação estava relacionada com “padrões de amortização” dessa mesma dívida. O próprio ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, disse ter a certeza que “no final da legislatura, este ciclo de endividamento crónico, esta doença crónica, que resulta das dificuldades ou do desajustamento entre o financiamento e as necessidades, esteja progressivamente resolvido”.

(Atualizado pela última vez às 17h14)