PS admite que financiamento dos partidos teve discussão mais reservada do que o habitual

Carlos César admitiu esta quarta-feira que a nova lei do financiamento partidário “teve um regime próprio” e “uma discussão mais reservada” do que o habitual. Numa reação ao veto do Presidente da República, o presidente do PS disse que o partido está disponível para dentro de 15 dias apreciar, em plenário, a lei.

“O PS está aberto a que esta discussão se faça no Parlamento com mais nitidez e exposição, mas para isso é necessário que todos os partidos estejam em condições de a ter”, disse Carlos César aos jornalistas, em declarações transmitidas pela RTP3. O responsável precisou ainda que se todos os partidos estiverem em condições se fará a discussão no prazo de 15 dias como determina o regime em termos de prazo mínimo para apreciar estas matérias em plenário.

O PS está aberto a que esta discussão se faça no Parlamento com mais nitidez e exposição, mas para isso é necessário que todos os partidos estejam em condições de a ter.

Carlos César sublinha ainda a particularidade da situação que se vive no PSD: “O PSD está numa posição de suspensão em relação a muitas decisões em várias matérias em virtude da processo de eleição de uma nova liderança”. O líder do grupo parlamentar do PSD disse, precisamente, que não havia pressa em decidir sobre esta matéria.

Para ir ao encontro das recomendações do Presidente — que defende que o fim de qualquer limite global ao financiamento privado e a não redução do financiamento público, traduzida no regime de isenção do IVA não tiveram qualquer “palavra justificativa” na exposição de motivos — Carlos César defende que a discussão seja feita de forma mais “transparente para que os portugueses percebam o que está em causa”.

“Esta matéria, é verdade, teve um regime próprio e uma discussão que podemos considerar mais reservada do que aquela que habitualmente envolve todo o processo legislativo”, reconheceu o presidente do PS. “Tratou-se de um grupo informal, no âmbito de uma negociação interpartidária que foi naturalmente mais reservado”. Ainda assim, Carlos César chamou a atenção para o facto de “nada ter sido feito no sentido de que não se soubesse o que estava a ser feito” e remeteu para a ata de 18 de outubro onde se publicitou o início dos trabalhos.

Não houve informação sobre esta matéria e há um défice de publicidade e de esclarecimento sobre estes assuntos. É importante corresponder ao apelo da mensagem do Presidente da República e que esta fundamentação seja exposta de forma mais transparente, para que os portugueses percebam o que está em causa.

Carlos César voltou a insistir que, ao contrário do que tem sido veiculado, o diploma “não tem qualquer efeito retroativo” e que “a norma não tem rigorosamente nada a ver com a decisão a tomar no âmbito do contencioso” que o PS tem o Fisco, para a devolução do IVA das campanhas.

Artigo atualizado