Louro é que não!

Foi ontem tema de plenário no Parlamento a canábis. O assunto foi trazido por dois projectos de lei, do Bloco de Esquerda e do PAN, que propunham que fossem legalizados o consumo para fins terapêuticos e o auto-cultivo. Sobre isto, disse o PCP tratar-se de matéria com carácter técnico e científico, não político. Eu sinto-me tentada a concordar: se é de uso terapêutico que se fala, então esse é caso para ser discutido no seio da comunidade médica, provavelmente no âmbito do debate sobre a relevância da medicina alternativa, nomeadamente, da fitoterapia.

Debater politicamente esta questão implica reflectir sobre o papel do Estado na sua relação com a liberdade individual e perguntar se o consumo de canábis, sem objectivo especificado, deve ser legalizado. Quem encontrar no Estado o dever de agir com paternalismo responderá que não: não se deve comer croquetes, que causam colesterol, não se deve ingerir sal, por causa da hipertensão, não se deve fumar canábis, que também tem uns quantos efeitos nefastos sobre a saúde (muitos deles idênticos aos provocados pelo tabaco). Quem tiver um pendor liberal proferirá aquele adágio de que o indivíduo só deverá ser cerceado na sua acção, quando esta tiver repercussões negativas sobre outrem (não para si mesmo).

Essas consequências negativas que outro sofre pelas nossas acções é aquilo que um economista chama externalidade negativa. E a existência de uma externalidade negativa justifica que o Estado intervenha, mesmo para os economistas liberais. A natureza dessa intervenção variará consoante a situação. O tabaco é um exemplo eloquente. É conhecido o seu impacto prejudicial à saúde; o Estado não me proíbe de fumar, usa a fiscalidade para me desincentivar de fazê-lo, mas impede-me de obrigar outros a fumar passivamente o meu cigarro.

Quando o assunto é canábis, o argumento vulgarmente apresentado é o da relação entre consumo de droga e criminalidade. Várias pesquisas encontraram uma correlação positiva entre o uso de marijuana e a ocorrência de roubos e de episódios de violência. Mas correlação não é causalidade. Em particular, se estamos a falar de algo que a lei não admite (e que a sociedade condena), é fácil argumentar, não que o fruto proibido é o mais apetecido, mas que quem o trinca revela não ter problemas com a transgressão.

Por outro lado, dos vícios resultam procuras inelásticas, isto é, quantidades consumidas que não respondem muito a variações no preço. Ora, a ilegalidade da venda representa um custo para o “traficante”, um custo que ele vai conseguir – precisamente por causa da inelasticidade da procura – transferir totalmente para o consumidor. Que assim se vê obrigado a arranjar rendimento por vias eventualmente pouco lícitas. Um custo que desaparecia se a actividade passasse a ser permitida e regulamentada. É só pensar na Lei Seca, na sua importância na génese de Al Capone e no que é hoje o mercado das bebidas alcoólicas para perceber o ponto. Ora, estudos mais recentes (como o do projecto CannaLex), feitos já após a legalização da marijuana em alguns Estados dos Estados Unidos, vieram pôr em causa que a liberalização do consumo seja geradora de um aumento da criminalidade.

A discussão que ontem se abriu – que vai continuar, já que os projectos acabaram por não ser votados, desceram à especialidade – não trilhou este caminho. Percebo a dificuldade e não creio que tão cedo desapareça. Como disse, seguir esta via implica (re)pensar o próprio papel do Estado e esse é um debate complicado por cá. Melhor dizendo, as visões liberais em Portugal são sempre sectoriais. Em todo o caso, enquanto o assunto não é abordado, siga o conselho da PSP e louro prensado é que não!

Nota: A autora escreve segundo a ortografia anterior ao acordo de 1990.

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