Vítor Gaspar propôs que salários da Caixa escapassem ao Estatuto do Gestor Público

Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças, propôs em 2012 que os salários dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD) não estivessem limitados pelo Estatuto do Gestor Público, proposta que foi rejeitada por Passos Coelho, então primeiro-ministro. Já em 2011, Gaspar tinha defendido que o presidente do banco público deveria receber um salário mensal a rondar os 20 mil euros.

A história é contada pelo Público na edição desta segunda-feira. O Governo da altura tinha acabado de alterar, em janeiro de 2012, o Estatuto do Gestor Público, que passava assim a prever a indexação dos salários do gestores públicos ao vencimento do primeiro-ministro, que ganha 6.576 euros. Havia, no entanto, a possibilidade de exceção para as empresas públicas que atuem em mercado concorrencial; nesses casos, os gestores podiam optar pela remuneração média dos três anos anteriores a terem ingressado na empresa pública. O atual Governo voltou a alterar o estatuto, acabando com os limites salariais.

Por essa altura, Gaspar defendia que os administradores da CGD deveriam ser remunerados de acordo com os critérios da lei bancária, ficando os salários ajustados às responsabilidades de cada gestor e à dimensão do banco. O antigo ministro queria, ainda assim, imposições fortes à remuneração variável.

Antes disso, em 2011, e de acordo com um despacho assinado por Gaspar e a que o Público teve acesso, o antigo ministro queria para os gestores da CGD uma tabela remuneratória mensal (a pagar 14 vezes por ano) em que o presidente da Comissão Executiva recebia 19,2 mil euros por mês; os vogais executivos recebiam 13,4 mil euros; o presidente do Conselho de Administração (não executivo) 16,3 mil euros; os vogais não executivos 2,8 euros e o presidente da Comissão de Auditoria-Remunerações 3,8 euros.

Estes valores já eram líquidos dos cortes salariais aplicados à administração pública.