Governo angolano assume dívida de 8,1 mil milhões para desafogar Sonangol

O Governo angolano incorporou no ‘stock’ da dívida pública governamental, durante a administração de Isabel dos Santos na Sonangol, um financiamento contraído pela petrolífera estatal de 10.000 milhões de dólares (8.170 milhões de euros), revelou esta quinta-feira o ministro das Finanças.

A explicação foi avançada pelo ministro Archer Mangueira ao ser questionado pelos deputados, na Assembleia Nacional, durante o debate do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018, sobre o crescimento da dívida pública governamental, admitindo que essa operação representou uma “alteração substancial” do rácio da dívida pública governamental.

Acrescentou que em 2015, o rácio da dívida pública governamental – que excluiu o setor empresarial do Estado – era de 51% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, após essa operação, o mesmo rácio disparou em 2016 e 2017, respetivamente, para 65% e 67% do PIB.

Esta operação decorreu durante o período em que Isabel dos Santos, filha do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, assumiu a presidência do conselho de administração da petrolífera estatal Sonangol, entre junho de 2016 e 15 de novembro de 2017, quando foi exonerada pelo novo Presidente da República, João Lourenço.

Em causa, explicou Archer Mangueira, está um financiamento de 10.000 milhões de dólares contraídos pela petrolífera “para fazer face ao programa de investimentos da Sonangol” e que “teoricamente” deveria “estar registado no balanço” da petrolífera, o que não aconteceu para não impedir a empresa de voltar a endividar-se.

“Iria causar um problema adicional à Sonangol. Iria piorar os rácios da Sonangol. Sendo o Estado o acionista principal da Sonangol, decidiu sobre a reclassificação deste financiamento na conta do Estado. Ou seja, deixou de estar nos livros da Sonangol e passou a ser considerado suprimento do acionista principal, Estado, à Sonangol”, explicou o ministro das Finanças.

Acrescentou que esta reclassificação levou a uma quebra no rácio da dívida pública do setor empresarial, que desceu de 9,4% do PIB em 2016 para 7,3% no ano seguinte.

A despesa do OGE de 2018 com a dívida pública é uma das maiores preocupações admitidas pelo Governo angolano, que assume o objetivo, segundo Archer Mangueira, “pretende alterar a atual trajetória”, através de um “exercício de consolidação fiscal”.

O ministro das Finanças explicou que em 2018 o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades liquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros), serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano.

No final de novembro, após sair da liderança da petrolífera, Isabel dos Santos afirma que quando chegou à petrolífera encontrou um serviço da dívida “incomportável”, com pagamentos de 7.000 milhões de dólares (5.720 milhões de euros) a desembolsar em 2016 e 2017.

A situação, explicou na altura, resultou de a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola (Sonangol) “não ter conseguido refinanciar dívida há mais de dois anos”.

Isabel dos Santos acrescentou que no final de 2015, a Sonangol tinha uma dívida total aos bancos de 14.000 milhões de dólares (11.450 mil milhões de euros).

Após a “reestruturação financeira” que afirmou ter aplicado em 17 meses, a dívida bancária reduziu para 7.000 milhões dólares (5.720 milhões de euros) em junho de 2017, refere, e o serviço da dívida desceu para 2.600 milhões de dólares (2.125 milhões de euros) em 2017 e de 1.400 milhões de dólares (1.140 milhões de euros) em 2018.

Segundo Isabel dos Santos, em janeiro de 2017 a Sonangol concretizou a abertura de uma linha de financiamento de 500 milhões de dólares [421 milhões de euros] com o Afreximbank e com o Standard Chartered Bank.

Além disso, após uma reunião em Londres, a 09 de novembro último, com 23 bancos internacionais ficou acordado “e em fase final de assinatura” a “estruturação de três novas linhas de financiamento, que marcam “o grande regresso da Sonangol aos mercados financeiros internacionais”, a serem concretizadas até ao final de 2017 e com maturidades de cinco e sete anos.

A primeira linha de financiamento, de 650 milhões de dólares, é garantida pelos bancos Standard Chartered, Societé Generale, Natixis e Intesa, a segunda, de 1.200 milhões de dólares, pelo ICBC, China Minsheng e Standard Bank, e a terceira, de 450 milhões de dólares, pela Societé Generale, Natixis e ICBC Standard.

A nova administração da Sonangol, liderada por Carlos Saturnino, ainda não se pronunciou publicamente sobre este financiamento, nomeadamente se avança nos moldes previstos.