PS deixa cair autorização do condomínio no alojamento local

Após ter proposto que os moradores do condomínio teriam de ser envolvidos na decisão de utilizar um imóvel para alojamento local, o Partido Socialista (PS) considera agora deixar cair essa exigência. Em vez da autorização, o PS propõe que as licenças de alojamento local possam ser revogadas se existirem queixas dos condóminos.

A mudança, noticiada esta sexta-feira pelo Jornal Económico e confirmada pelo Jornal de Negócios e pela TSF junto do deputado socialista Luís Testa, tem como objetivo “compatibilizar uma realidade económica que é importante para o país e que tem de ser defendida”.

A proposta inicial ditava que um proprietário só poderia transformar a sua casa em alojamento local qual obtivesse autorizações prévias de todos os seus vizinhos. Assim que foi apresentada, as críticas surgiram de vários lados, até do próprio partido e do Governo.

Se as coisas correrem sistemática e reiteradamente mal, poderá ser desencadeado um processo rápido através do qual uma autoridade competente – que poderá ser a autarquia – possa revogar o registo do alojamento local.

Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, afirmou que esta proposta era “um erro”, visto que “não resolve o problema, introduz conflitualidade e tem um pendor de injustiça social grande”. Já o primeiro-ministro terá sido contra a proposta uma vez que as principais autarquias do país não foram consultadas pelos autores do projeto-lei.

Assim, e segundo a reformulação do PS corroborada por Luís Testa ao Negócios, “se as coisas correrem sistemática e reiteradamente mal, poderá ser desencadeado um processo rápido através do qual uma autoridade competente – que poderá ser a autarquia – possa revogar o registo do alojamento local”. Esta concretiza também o alargamento dos poderes das autarquias.

A apresentação da proposta do PS, ainda em 2017, espoletou a revisão das leis que regulam o alojamento local. No seguimento desta proposta, os partidos propuseram várias alterações, desde a introdução de quotas para limitar o número de alojamentos locais à distinção entre a atividade profissional e não profissional.

Todos os projetos de lei e de resolução baixaram à comissão sem votação e serão discutidos durante os próximos meses.

(Notícia atualizada às 11h40 com mais informação)