E se a fatura do gasóleo passar a ser como a da luz? CDS quer impostos discriminados

O CDS avançou com uma proposta para que as faturas do combustível tenham discriminado todas as taxas e impostos que os consumidores pagam, tal como acontece já, por exemplo, na fatura do gás e eletricidade. Os centristas querem que, para além do IVA de 23% — que já aparece na fatura — esteja visível o valor pago de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), “bem como a quantidade e preço da incorporação de biocombustíveis”. O projeto de lei deu entrada no Parlamento esta sexta-feira.

Atualmente, os impostos levam mais de metade de cada litro de combustível. Entre o ISP, o IVA e outros impostos, o peso da fiscalidade na fatura da gasolina e gasóleo chega aos 62,66% e 55,11%, respetivamente, ligeiramente abaixo da média da União Europeia. O CDS argumenta que é necessário aumentar a “transparência fiscal dos combustíveis por via de uma informação mais detalhada aos consumidores”.

Em causa está o aumento do ISP em seis cêntimos em fevereiro de 2016, uma decisão do atual Governo. “Em vez de compensar as famílias e as empresas pelos preços elevados dos combustíveis que se tinham verificado no passado; em vez de dar uma folga às famílias e empresas, o Governo escolheu sobrecarregar os seus orçamentos, diminuindo o rendimento disponível e a capacidade de investir na economia“, criticam os centristas na exposição de motivos do projeto de lei.

O Governo escolheu sobrecarregar os seus orçamentos, diminuindo o rendimento disponível e a capacidade de investir na economia.

Para o CDS a medida do Executivo não defendeu o consumidor nem a neutralidade fiscal. Por isso, os centristas propõem que os postos de abastecimento passem faturas com todos os impostos discriminados. “As faturas relativas à comercialização de combustíveis por estações de abastecimento devem conter informações simples e explícitas que facilitem a sua leitura e compreensão, concretamente apresentando a decomposição das componentes que constituem o preço final“, lê-se no projeto de lei.

A proposta dos populares prevê a avaliação da implementação do sistema de informação pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Caso os postos de abastecimento não cumpram com as medidas existem coimas a aplicar: entre 250 euros a 3.000 euros para uma pessoa singular ou entre 2.500 e 30.000 euros para uma pessoa coletiva. A fiscalização compete à ASAE.