Governo lança nova linha de 1.600 milhões para capitalizar empresas

O Governo prevê lançar, em fevereiro, uma nova linha de crédito capitalizar, operacionalizada através da PME Investimentos. Em causa está novamente uma dotação de 1.600 milhões de euros, mas os custos da linha vão mudar. As empresas mais arriscadas vão ter custos mais elevados.

O ministro da Economia, na sua audição no Parlamento, há duas semanas, relembrou o compromisso já inscrito no Orçamento do Estado para 2018: “Vamos relançar as linhas capitalizar através da renovação das linhas em vigor, mas melhorando o prazo de maturidade que passam de seis anos, para 12 anos”, disse Manuel Caldeira Cabral. O ECO tentou saber detalhes desta nova linha e apurou que em causa está uma alteração na política de spreads. As empresas que têm um nível de risco mais elevado (B ou C, as menos arriscadas têm classificação A) vão ter o spread agravado. Em contrapartida, está previsto que as PME ligadas à área digital tenham uma descida nos custos da utilização desta nova linha.

A linha capitalizar, atualmente em vigor de 1.600 milhões de euros, está dividida em várias gavetas (cinco) que têm diferentes fins, desde o fundo de maneio (700 milhões) e o fundo de tesouraria (100 milhões), passando por investimentos em projetos financiados pelo Portugal 2020 (300 milhões) ou uma linha dedicada especificamente para micro e pequenas empresas (400 milhões). E já tem uma utilização superior a mil milhões de euros, sabe o ECO.

Tal como previsto no documento que o Ministério da Economia divulgou em novembro, relativo ao Orçamento do Estado para 2018, este ano haverá alterações ao nível das linhas de crédito. Estava prevista a renovação da Linhas Capitalizar, com o mesmo valor de 1.600 milhões de euros, mas com prazos de maturidade alargados a 12 anos — uma alteração que também foi introduzida, em setembro do ano passado, na linha Capitalizar Mais gerida pela Instituição Financeira de Desenvolvimento, mais conhecida por banco de fomento.

Por outro lado, Caldeira Cabral também disse no Parlamento que o Executivo vai “lançar uma linha capitalizar exportação e uma linha para mid cap”, ou seja, dirigido para as empresas que empregam até três mil trabalhadores. Em causa está a linha Capitalizar Exportação, com uma dotação de 600 milhões de euros que visa dar “condições mais vantajosas com vista à promoção da internacionalização das empresas portuguesas”, e a Linha Capitalizar Mid Cap com 400 milhões de euros.

A execução das linhas que estavam em vigor foi superior a 100%, o que faz com que sejam em breve lançadas novas linhas de apoio às exportações e às mid cap.

O ECO questionou o Ministério da Economia sobre os detalhes destas novas linhas, mas fonte oficial avançou apenas que como a “execução das linhas que estavam em vigor foi superior a 100%, faz com que sejam, em breve, lançadas novas linhas de apoio às exportações e às mid cap“.

Linha Capitalizar Mais já foi reformulada

A linha de crédito capitalizar, operacionalizada pela PME Investimentos, não é a única. A Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgo banco de fomento, também tem uma — a Linha Capitalizar Mais que apresenta uma dotação de mil milhões de euros. Esta linha viu as suas condições serem revistas em setembro do ano passado, nomeadamente através de um aumento da maturidade dos empréstimos, mas também de uma flexibilização das condições, nomeadamente das despesas elegíveis.

Com apenas 10% da linha executados, de acordo com a informação a que o ECO teve acesso, foi decidida uma alteração das condições para a tornar mais atrativa. Houve um aumento considerável do montante máximo a conceder a cada empresa que passou de 4,25 milhões de euros para 15 milhões, sendo que a garantia máxima é de quatro milhões de euros. O período de carência subiu um ano para três, e a garantia mútua subiu dez pontos percentuais para 80%, “independentemente do tipo de operação ou finalidade do financiamento (investimento, fundo de maneio ou outro)”. A contragarantia manteve-se em 75%. Ao aumentar os níveis de garantia “permite uma redução da exposição ao risco das entidades parceiras”, explica o prospeto da linha.

Outras das alterações passou por permitir financiar operações nos Açores, que não estavam contempladas, mas também indexar os custos das operações de financiamento a uma taxa fixa ou a uma variável dependente da Euribor a três e seis meses e não apenas a 12 meses como até aqui. Além disso, a aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial passou a ser uma das despesas elegíveis, de acordo com a comparação dos dois prospetos da linha.

Recorde-se que na sexta-feira passada, a IFD assinou com o BEI um contrato para a criação de uma linha de crédito para já com 200 milhões de euros para PME e midcaps. Esta nova linha vai financiar investimento, mas também o reforço de fundo de maneio, indústrias exportadoras inovadoras e empresas de setores tão diversos como indústria, turismo, agricultura ou silvicultura. As empresas elegíveis são PME — que podem receber até 12,5 milhões de euros –, mas também as chamadas midcaps, ou seja, empresas que têm até três mil trabalhadores. Nestes casos o limite por projeto são 25 milhões de euros.

Fundo 200M a realizar operações no final deste ano

No Parlamento, Caldeira Cabral deixou ainda uma nota relativamente ao fundo 200M “que já está aprovado e entregue à PME Investimento que o vai implementar”. Esta foi, aliás, a única entidade a candidatar-se à gestão do novo veículo de apoio a operações de capital e quase capital em PME, em regime de coinvestimento com os privados, como avançou o presidente executivo da IFD, Henrique Cruz, no dia seguinte Porto. “O Fundo 200M deve estar pronto a realizar operações no final deste ano”, acrescentou o ministro da Economia.

"O Fundo 200M deve estar pronto a realizar operações no final deste ano.”