AdC passa compra da TVI pela Altice a investigação aprofundada

A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu iniciar uma investigação aprofundada à compra da TVI. Uma decisão preliminar que “é comum”, afirma a Altice num comunicado enviado às redações. A empresa reitera “a sua vontade e intenção de efetiva cooperação” com as autoridades, mantendo a confiança na “independência do processo” e benefícios da transação.

“A decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada é comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço, mostrando, no nosso entender, transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo Grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida”, de acordo com o comunicado enviado pela Altice. Questionada pelo ECO, a AdC confirma a emissão de um “projeto de decisão que foi na semana passada unicamente comunicado à notificante. A AdC não divulga comunicados sobre projetos de decisão, apenas sobre decisões finais”.

"A decisão preliminar da AdC em iniciar uma investigação aprofundada é comum em transações envolvendo laços comerciais significativos entre as partes, como no caso em apreço, mostrando, no nosso entender, transparência de procedimentos, como é sempre desejado pelo Grupo Altice em todas as operações comerciais que esteve envolvida.”

A empresa liderada por Patrick Drahi “reitera a sua vontade e intenção de efetiva cooperação com a AdC (a única entidade competente para avaliar o impacto concorrencial da operação, como inclusive decorre da decisão de passagem a investigação aprofundada), mantendo-se totalmente confiante quanto à independência do processo, às vantagens e benefícios da transação e em relação a um desfecho final positivo que muito nos honrará, atento o investimento e empenho que temos tido na criação de valor em Portugal”.

A Altice, que comprou há três anos a PT Portugal por cerca de sete mil milhões de euros, anunciou em julho do ano passado que chegou a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, por 440 milhões de euros. Porém, foram várias as entidades que se opuseram ao negócio, incluindo partidos, empresas de telecomunicações e grupos de meios de comunicação social, com a Impresa e a Sonae a serem as mais contundentes.

O negócio teve parecer negativo da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) e o mercado ficou, então, a aguardar o parecer da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, considerado pela AdC como vinculativo.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social afirmou entretanto que não vai reavaliar compra da Media Capital pela Altice. “O anterior conselho regulador da ERC, nos termos das suas competências legais, por solicitação da Autoridade da Concorrência e por válida deliberação, pronunciou-se no âmbito da projetada venda da Media Capital à Altice, tendo o processo sido devolvido a essa entidade para a competente análise”, referiu o regulador dos media em resposta a um requerimento do CDS tornado público esta segunda-feira.

Ora, “considerando a natureza da ERC, órgão constitucional independente, entende o Conselho Regulador que, embora naturalmente atento à matéria, não é o momento oportuno para sobre ela se pronunciar”, concluiu a ERC na resposta.

(Notícia atualizada às 20h29 com confirmação da AdC)