Governo decide manter preços pagos por produção de energia

As unidades de pequena produção que utilizam fontes de energia renovável podem vender este ano eletricidade à rede elétrica de serviço público pelo mesmo preço do ano passado, de 95 euros por ‘megawatt’ por hora, segundo uma portaria publicada esta terça-feira.

A tarifa fixada para 2015, de 95 euros, e que voltou a ser aplicada em 2016 e em 2017, é também a que vai vigorar este ano, de acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República (DR).

“Importa agora estender a sua aplicação também ao ano 2018, controlando assim custos e dando garantias de estabilidade aos investimentos no setor das renováveis, e em especial à pequena produção”, afirma no diploma o secretário de Estado da Energia, Seguro Sanches, precisando que o disposto na portaria de 2015 é aplicável este ano.

A tarifa de referência é fixada segundo o regime jurídico aplicável à produção de eletricidade, vendida na sua totalidade à rede pública (RESP), por intermédio de unidades de pequena produção (UPP), a partir de recursos renováveis.

No preâmbulo do diploma, o governante lembra “a prioridade” do Governo quanto à “redução” do preço da eletricidade, do défice tarifário e, consequentemente, dos custos com a dívida tarifária herdada, bem como o objetivo de os encargos com os sobrecustos futuros serem reduzidos, de forma a obter melhores resultados no sentido da sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional (SEN).