Governo de Angola admite possibilidade de auditoria à dívida pública

O Governo angolano admite a possibilidade de uma auditoria à dívida pública, que ultrapassou em 2017 os 67% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, conforme reclama a UNITA, maior partido da oposição.

A posição foi transmitida na quinta-feira aos deputados angolanos pelo ministro de Estado e do Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, durante a discussão da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, na especialidade, na Assembleia Nacional. “Em nome do rigor e da transparência da gestão pública, não nos opomos para que sejam acionados todos os elementos legais que assegurem a concretização deste princípio, incluindo auditorias”, disse Manuel Nunes Júnior.

Recordando que “ninguém pode ficar acima da lei”, o ministro explicou, ainda assim, que o Tribunal de Contas já pode, atualmente, ao preparar o seu parecer, fazer as averiguações necessárias sobre qualquer parte da gestão do país, incluindo a dívida pública. “Portanto, não vemos que esse aspeto não possa ser implementado”, disse Manuel Nunes Júnior.

O grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) propôs a 18 de janeiro a realização de uma auditoria urgente à dívida pública angolana, que pode ajudar a uma redução significativa desse volume. A posição foi transmitida pelo líder da bancada parlamentar do partido, durante uma declaração política na Assembleia Nacional, após a aprovação, na generalidade, da proposta de lei do OGE para 2018. “A auditoria permitirá a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes. Esta questão pode também ser utilizada como um verdadeiro teste ao discurso oficial de combate à impunidade e à corrupção”, disse Adalberto da Costa Júnior.

O ministro das Finanças, Archer Mangueira, explicou no Parlamento que, em 2018, o Estado vai precisar de contrair 1,128 biliões de kwanzas de dívida (cinco mil milhões de euros), enquanto necessidades líquidas, e que 4,153 biliões de kwanzas (18.650 milhões de euros) serão para pagar o serviço da dívida atual, respeitante a este ano. Na prática, mais de 50% da despesa pública está direcionada ao pagamento da dívida pública angolana, em 2018.

Adalberto da Costa Júnior questionou que “ganhos reais” trouxe esta dívida, onde foram aplicados os fundos, em que projetos e que mais-valia trouxe. “Foram mesmo aplicados em projetos ou é esta uma fonte de desvios, que ano após ano, afundam mais as contas públicas, com consequência na qualidade de vida de cada angolano”, questionou.

Para o político, o grau de sucesso ou insucesso do atual Governo vai depender “muito” da solução que vier a tomar “para o fardo da dívida pública”, cuja solução, considerou, não é a traçada pelo Governo no seu Plano de Estabilização Macroeconómica. “Está mais do que comprovado de que a dívida pública deixou de ser um instrumento de captação de recursos para o Estado realizar investimentos, com reflexos na economia e sobre a vida das pessoas”, referiu.